postado em 25/11/2013 23:41
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Dácio Vieira, disse hoje (25), que não existe decisão ou acordo para afastar o juiz Ademar Silva de Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal (DF). O magistrado foi designado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para executar as penas dos 11 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que estão presos na Penitenciária da Papuda, no DF. A informação sobre o afastamento foi divulgada pela imprensa nesse fim de semana.Em nota divulgada à imprensa, o presidente do TJDFT declarou que os cinco magistrados que trabalham na VEP estão exercendo as atividades e nega a existência de decisão determinando o afastamento de um magistrado. ;Não existe procedimento, acordo ou decisão proferida no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nem de outra instância judicial ou administrativa, determinando o afastamento de qualquer dos magistrados lotados na VEP-DF do exercício de suas regulares funções jurisdicionais ou administrativas, permanecendo, todos, no pleno gozo de suas prerrogativas constitucionais e legais;, diz o presidente.
Em nota, Dácio Vieira declara que, apesar da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para executar as penas, a VEP não elegeu um único juiz para atuar na execução. Segundo Vieira, mais de um juiz têm autuado no processo. ;A delegação remetida pela presidência do STF na referida ação penal foi dirigida ao juízo da VEP-DF e não elegeu nem excluiu qualquer dos magistrados ali lotados para a prática de atos processuais, razão pela qual mais de um juiz já atuaram no feito, nos estritos limites da delegação e em absoluta observância ao ordenamento jurídico nacional e às rotinas da unidade judiciária;.