postado em 26/11/2013 08:55
Quarenta e oito horas depois da troca do juiz responsável pela execução das punições da ação penal do mensalão, Ademar de Vasconcelos, por Bruno Ribeiro, juiz substituto, entidades saíram em defesa do magistrado preterido. Ontem, no fim do dia, o desembargador Dácio Vieira, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), também apoiou o trabalho de Vasconcelos e dos demais integrantes da Vara de Execuções Penais (VEP) do DF. O órgão nega que tenha ocorrido substituição, apesar de Bruno Ribeiro já ter despachado com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e ter assinado ato liberando o deputado licenciado José Genoino a cumprir prisão domiciliar para tratamento médico. Reportagens do Correio no domingo e ontem mostraram que Barbosa isolou o juiz titular da VEP e deu todos os poderes para que Bruno tratasse do processo.
[SAIBAMAIS]Durante toda a segunda-feira, quatro entidades questionaram a pressão feita por Barbosa para trocar o juiz do caso. O presidente do STF nega qualquer interferência na VEP. Para a Associação Juízes para a Democracia (AJD), o ato ;é um dos mais sérios que podem pesar sobre um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na medida em que vulnera o Estado Democrático de Direito;. De acordo com a presidente da entidade, Kenarik Boujikian, é ;inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz;. ;O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário;, disparou.
Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, não pode haver ;nenhuma pressão sobre o magistrado, sob pena de se ferir a autonomia da magistratura;. Já o presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, afirmou que a pressão foi feita por uma medida via ;canetaço;. ;Vejo com apreensão essa medida porque passa para a sociedade que o juiz pode ser substituído a qualquer momento por um despacho, um ;canetaço;. (...) Ninguém pode escolher juízes; isso é um atentado ao Estado de Direito;, disse.
Na mesma onda de críticas, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou ontem, por aclamação, o envio de ofício requerendo a análise do CNJ sobre a regularidade da substituição do magistrado titular da VEP. Em nota, a OAB informou que a decisão foi motivada pela recente substituição do juiz responsável pela execução das penas do mensalão.
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