postado em 27/11/2013 15:18
Decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello defendeu ontem o relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, que vem sendo bombardeado por críticas desde que expediu os mandados de prisão de condenados no processo do mensalão. [SAIBAMAIS]Divergências com o titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, aumentaram o tom das reclamações por parte de associações jurídicas. Ademar acabou afastado do caso do mensalão, por ordem de Barbosa, e foi substituído por um outro magistrado.
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"Acho que o ministro Joaquim está agindo de maneira adequada. É preciso enfatizar que por força da Constituição cabe ao STF fiscalizar e superviosionar o processo de execução penal. Essa é uma competência que vem desde a Constituição federal de 1934 e jamais foi abandonada nos diversos documentos constitucionais", disse Celso de Mello. "Portanto, o juízo da execução penal reside exclusivamente do STF. Outros magistrados, tribunais e juízos podem atuar no caso mediante simples delegação do STF." As declarações foram feitas há pouco, antes de iniciada a sessão do Supremo de hoje.