postado em 27/11/2013 18:23
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quarta-feira (27/11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da transferência para Belo Horizonte (MG) de Simone Vasconcelos e Katia Rabello, condenadas na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O pedido foi feito na semana passada ao presidente do STF, Joaquim Barbosa. Elas apresentaram-se à Polícia Federal na sexta-feira (15/11) e foram transferidas para a Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. [SAIBAMAIS]Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério, condenada a dez anos e dez meses de prisão, e Katia Rabello, ex-presidenta do Banco Rural, foi apenada com 14 anos e cinco meses. Por determinação do juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, elas estão presas no 19; Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
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Segundo Janot, o pedido de um preso para cumprir a ressocialização próximo aos parentes não é um direito adquirido. Segundo ele, a questão deve ser avaliada em cada caso, pois a garantia da segurança pública também deve ser levada em conta. "Não obstante, atenta ao princípio da ressocialização, na execução da pena e ao direito à assistência da família, a jurisprudência desta Corte acertadamente assentou correto entendimento de que, ausente motivado interesse da administração em contrário, há de ser conferido ao preso a execução de pena em local que lhe possibilite o convívio familiar", argumentou Janot.