postado em 04/12/2013 12:24
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse nesta quarta-feira (4/12) que a situação do ex-deputado José Genoino (PT-SP) é uma ;página virada;. Alves evitou falar sobre qualquer indisposição com a legenda, mas admitiu que a decisão não agradou e é constrangedora para a direção da Casa. "Nao é agradavel uma decisao destas. É sempre constrangedora, mas cumpri meu dever de forma serena e obedecendo o regimento [interno] e a Constituiçao. Agora é aguardar os outros acontecimentos"[SAIBAMAIS]Já na opinição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, o ex-deputado exerceu um direito e uma escolha política que não está sujeita a qualquer impedimento. ;A renuncia é um ato espontâneo e voluntário que não passa por nenhuma gloza a não ser seiniciado o processo na casa legislativa;, afirmou depois de receber a medalha Mérito Legislativo em uma sessão solene na Câmara dos Deputados.
Na terça-feira (3/12), depois da entrega da carta de renúncia que suspendeu a contagem de votos da Mesa da Câmara, reunida para decidir sobre a instauração do processo de cassação de Genoino, deputados petistas criticaram a deliberação do colegiado diretor, antes de uma decisão sobre o pedido de aposentadoria integral por invalidez apresentado por Genoino em setembro. José Genoino estava licenciado das atividades legislativas desde setembro, quando foi submetido a uma cirurgia cardíaca e apresentou pedido de aposentadoria integral no mesmo período. O ex-deputado, que foi presidente do PT, foi condenado à pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.
Preso desde o dia 15 de novembro, Genoino passou mal quando estava no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e, após ficar internado alguns dias em um hospital, foi autorizado provisoriamente pelo Supremo Tribunal Federal a cumprir a pena em regime domiciliar. Uma junta médica da Câmara dos Deputados chegou a fazer uma avaliação sobre o estado de saúde do ex-parlamentar e declarou que seria necessária uma nova avaliação em 90 dias para que a Casa tivesse elementos suficientes para decidir sobre o pedido do benefício.
Integrantes da Mesa Diretora explicaram que a renúncia não inviabiliza a continuidade do processo de aposentadoria. A concessão do benefício deve ser analisada normalmente já que o ex-deputado apresentou o pedido antes da renúncia. Se o pedido de Genoino for acatado, o valor da aposentadoria será complementado, já que o ex deputado já era aposentado por tempo de serviço.