postado em 04/12/2013 16:13
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou nesta quarta-feira (4/12) que os juízes da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal precisarão ter ;cautela; ao apreciar o pedido de autorização do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para trabalhar. Condenado no julgamento do mensalão, o petista está detido desde 16 de novembro no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena inicial em regime semiaberto. Dirceu foi contratado para ser gerente-administrativo do Hotel Saint Peter, com salário R$ 20 mil, mas aguarda a VEP apreciar seu pedido.Além do elevado salário, um novo fato pode complicar a contratação do ex-ministro: o fato de o presidente da Truston Internacional, empresa com sede no Panamá que é dona do hotel Saint Peter, ser um auxiliar de escritório que mora em um bairro pobre da capital panamenha. Reportagem exibida na terça-feira pelo ;Jornal Nacional; mostra que José Eugênio Silva Ritter é o presidente da empresa proprietária do hotel que ofereceu R$ 20 mil de salário para Dirceu.
;É uma questão que precisa ser analisada com cautela pela Vara de Execuções Penais, certamente em entendimento com a relatoria aqui do processo no STF. Como sabemos, incumbe ao Supremo a execução do julgado. O pedido aí é livre, mas, de fato, tem que haver bastante cautela por parte de quem decide para que não ocorram abusos. É preciso ter toda a cautela e com certeza a VEP tomará todas as cautelas devidas;, destacou Gilmar Mendes.
No regime semiaberto, o detento dorme no estabelecimento prisional, mas pode passar o dia no trabalho, desde que autorizado pela Justiça. A contratação de José Dirceu foi articulada pelo empresário Paulo de Abreu, amigo do petista e apontado como dono do hotel, embora tenha apenas 0,01% do capital do hotel.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, afirmou que não vê ;com bons olhos; as suspeitas levantadas contra o hotel que contratou José Dirceu. ;Não chego a julgar o caso, porque não está retratado num processo. Mas, como cidadão, eu não vejo com bons olhos (...) Todos nós devemos contas à sociedade. E cada qual adota a postura que entende conveniente;, frisou Marco Aurélio.