postado em 03/01/2014 19:55
O procurador-geral de República em exercício, Eugênio Aragão, enviou nesta sexta-feira (3/1) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do pedido de transferência feito pelo publicitário Marcos Valério para Contagem (MG). Valério foi condenado a 37 anos e cinco meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
No final de dezembro, a defesa de Valério pediu ao STF que ele seja transferido para o Presídio Nelson Hungria. Os advogados alegam que Valério quer cumprir a pena próximo aos parentes, que gastam muito com passagens aéreas para Brasília. Segundo Aragão, os documentos e argumentos apresentados pelo condenado preenchem os requisitos legais para autorizar a transferência. Caberá ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidir sobre a transferência.
De acordo com a Lei de Execução Penal, detentos podem pedir à Justiça para cumprir a pena em presídios localizados em cidades próximas da residência de seus familiares. Desde a decretação das primeiras prisões dos condenados no processo, no dia 15 de novembro, o presidente do Supremo autorizou a transferência de sete condenados para presídios localizados nas suas cidades de origem.