postado em 11/02/2014 16:55
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu nesta terça-feira (11/2) a decisão tomada no fim de janeiro pelo colega Ricardo Lewandowski, que determinava que a Vara de Execuções Penais (VEP) voltasse a analisar o pedido de trabalho externo apresentado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. No despacho de duas páginas, Barbosa afirma que houve ;atropelamento no devido processo legal; na decisão de Lewandowski, que, no último dia 29, reverteu ordem da VEP, que havia suspendido qualquer benefício externo ao petista até a conclusão do inquérito que investiga o suposto uso de telefone celular no Complexo Penitenciário da Papuda.[SAIBAMAIS];A decisão que determinou o exame imediato do pedido de trabalho externo do reeducando José Dirceu de Oliveira e Silva importou um atropelamento do devido processo legal, pois deixou de ouvir, previamente, o MPF e o juízo das execuções penais cuja decisão foi sumariamente revogada. Considerada a inexistência de risco de perecimento do direito, não se justifica, processualmente, a concessão do pleito inaudita altera pars (sem ouvir a outra parte);, destacou Joaquim Barbosa.
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José Dirceu aguarda a VEP analisar o pedido de autorização para que possa trabalhar na biblioteca do escritório do advogado José Gerardo Grossi, em Brasília. A proposta salarial é de R$ 2.100. Condenado no julgamento do mensalão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, Dirceu está preso na Papuda desde novembro do ano passado.
Ao suspender a decisão do colega, o presidente do STF abriu vista para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste no caso antes de uma decisão final. Diante disso, a VEP ficará impedida, por ora, de analisar o processo relativo ao trabalho de José Dirceu.