postado em 20/02/2014 18:52
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) negue os embargos infringentes e mantenha as penas por formação de quadrilha dos condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Nesta quinta-feira (20/2), o STF iniciou o julgamento dos embargos infringentes relativos ao crime de formação de quadrilha de cinco condenados: os petistas Delúbio Soares, José Dirceu e José Genoino e dos ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Kátia Rabello. Se forem aceitos, os recursos podem diminuir as penas dos condenados.
As defesas de Delúbio, Dirceu e Genoino pediram a absolvição, argumentando que não houve formação de quadrilha, mas coautoria no crime de corrupção. No caso dos petistas, para sustentar a manutenção da condenação, Janot citou os depoimentos de outros condenados no processo como Marcos Valério, Roberto Jefferson, Valdemar da Costa Neto, Pedro Corrêa, entre outros, que, de acordo com o procurador comprovam o crime. "A prova apontada nas contrarrazões mostra que era uma organização estável para a prática dos delitos que perdurou de 2003 a 2005" disse.
"Ficou demonstrado que o grupo intentava, como o fez, a prática de crimes dentre eles, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, tanto assim que o próprio Tribunal reconheceu a existência dos crimes e aplicou as penalidades.", complementou.
[SAIBAMAIS]Janot refutou também o argumento utilizado pela defesa de Salgado e Kátia Rabello de que os corréus quase não tinham contato e de que a união para a prática do crime foi ocasional. "Não se trata de uma quadrilha às avessas; não se trata aqui de reconhecer uma assembleia que pretende deliberar sobre a realização de delitos. Mas [a partir da] constatação dos delitos que se chegou a tipificação do crime de quadrilha... A organização de uma quadrilha prevê a divisão de tarefas e o não conhecimento de todos os integrantes, até para que, no caso de um núcleo ser desbaratado, não se atingir o núcleo seguinte", finalizou.
O Tribunal decidiu no início da sessão que o ministro Luiz Fux faria a leitura do relatório sobre os recursos, mas a votação dos ministros será na próxima quarta-feira (26/2). Após a fala de Janot, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, chegou a cogitar a realização de uma sessão extra, na manhã da próxima quarta-feira para terminar o julgamento. Os ministros debateram e chegaram a um acordo de que o Tribunal realizaria normalmente a sessão na tarde de quarta-feira e que deixaria pré-agendada uma sessão extraordinária para a quinta-feira de manhã.