postado em 25/02/2014 22:48
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu hoje (25) que a Justiça tome providências para acabar com as regalias recebidas por condenados na Ação Penal (AP) 470, o processo do mensalão, que estão presos em Brasília. No documento, os promotores relatam uma feijoada feita dentro de um dos presídios onde os condenados cumprem pena. Se as irregularidades não forem sanadas, o órgão pede que os réus sejam transferidos para presídios federais.Além de pedir a apuração dos fatos, os integrantes do MP querem que o govenador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), seja intimado para adotar as providencias adequadas para acabar com as irregularidades. ;Caso Vossa Excelência [o juiz] constate a impossibilidade de correção das irregularidades apontadas, por eventual inércia do Poder Executivo local, o Ministério Público requer, desde já, que seja encaminhada representação ao Supremo Tribunal Federal, para fins de transferência dos condenados da AP 470, que se encontram no sistema prisional do DF para um dos presídios federais;, diz o MP.
O pedido de providências foi enviado à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, responsável pela execução das penas dos condenados. No documento, os promotores pedem que sejam investigadas denúncias de que condenados no processo do mensalão recebem regalias, como visitas fora dos dias permitidos, além de alimentação diferenciada. As irregularidades, segundo o MP, ocorreram no Centro de Internamento de Reeducação (CIR), onde está preso o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, cumpre pena.
Segundo o Ministério Público, recentemente uma feijoada exclusiva para os internos de uma ala do CPP foi feita com ingredientes que teriam sido comprados na cantina do presídio. A situação, segundo os promotores, gera instabilidade no sistema prisional. ;O bom funcionamento do sistema prisional fica comprometido em razão da instabilidade gerada pelo tratamento diferenciado que está sendo garantido a um pequeno grupo de presos. A insatisfação dos demais detentos do sistema e o clima de revolta são fatores preponderantes para o desencadeamento de uma possível rebelião, comprometendo a segurança pública;, diz o MP.
O Ministério Público também declarou que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (SESIPE) está descumprindo outras decisões da Justiça do DF que determinaram o fim das regalias. Em novembro do ano passado, os juízes da VEP decidiram que todos os presos devem receber tratamento igualitário. Segundo os promotores, a ;ingerência indevida; da subsecretaria começou após os condenados no processo do mensalão terem iniciado o cumprimento das penas no Distrito Federal .