postado em 07/03/2014 21:01
;Vamos cobrar responsabilidade de quem fizer provocações políticas;, afirmou o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, em referência à cobrança da Vara de Execuções Penais (VEP) por esclarecimentos sobre supostas regalias a presos do mensalão na Papuda. Diferente , em que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) acusa a VEP e o Ministério Público (MP) de ingerência e diz ter condições de abrigar até traficantes perigosos, Agnelo, apesar de subir o tom em entrevista, optou por responder à Justiça de forma menos agressiva - embora com alfinetadas -, em ofício encaminhado nesta sexta-feira (7/3) a VEP.Interpelado por jornalistas, o governador disse que ;o sistema prisional é uma situação delicada e você não pode nunca deixar de politizar isso. Mesmo ele (juiz Bruno Ribeiro) não tendo prerrogativa de se dirigir a mim, eu vou responder porque o presídio está em absoluta normalidade e tem comando;. Além disso, o governador falou que tem fiscalizado toda a situação e garantido a segurança do sistema prisional do DF. ;Querer fazer provocação política para tentar mudar esse curso, aí vamos cobrar responsabilidade de quem fizer provocações políticas;, concluiu.
O Correio teve acesso ao ofício encaminhado como resposta à Vara. O texto começa reforçando que o juiz substituto da VEP, Bruno André Silva Ribeiro - solicitante das informações - não tem jurisdição sobre o governador, mas que mesmo assim foi elaborado um esclarecimento sobre os questionamentos. No documento, Agnelo Queiroz questiona ;quais são as supostas irregularidades noticiadas; e pede informações de onde, quando e por quem foram noticiadas. A solicitação da VEP refere-se às denúncias de tratamento diferenciado a condenados do mensalão na Papuda.
Sobre a retomada do comando do sistema prisional, o ofício do GDF esclarece que ;hoje o integral comando é da Sesipe, órgão integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal;. Com relação à pergunta do juiz, ;se o Distrito Federal tem condições de custodiar os sentenciados da Ação Penal 470;, Agnelo respondeu que sim, tanto presos provisórios como sentenciados, ;assegurando a todos plena integridade física e moral;. O documento termina com a afirmação do governador de que não houve intervenção política na administração do sistema penitenciário do DF e qualquer exoneração da direção do Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Refere-se à denúncia de que o diretor da unidade teria sido exonerado após coibir privilégios a Delúbio Soares, que estava detido ali, à época. Delúbio hoje cumpre pena na Papuda.
Rascunho um tom acima
No texto que tramitou internamente no GDF, como rascunho à resposta que seria encaminhada à Vara, a Sesipe afirmou desconhecer privilégios, acusou o Judiciário local de quebrar o princípio da separação e da autonomia dos Poderes e alegou riscos para a segurança carcerária caso ingerências praticadas especialmente pelo Ministério Público continuassem.
;Não só temos condições de custodiar os aludidos sentenciados, como também qualquer outro preso da nossa Federação, seja Fernandinho Beira-Mar, Marcola do Primeiro Comando da Capital ou Professor do Comando Vermelho; e ;Desde a entrada dos presos da Ação Penal 470, percebemos as diversas tentativas da Promotoria da Execução Penal em desestabilizar esta Administração Penitenciária; são alguns dos trechos mais incisivos. A pasta destacou ainda que não existe investigação instaurada para apurar as supostas irregularidades.