postado em 26/04/2014 09:57
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se contra o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de quebra de sigilo telefônico para apurar suposto uso de telefone celular pelo ex-ministro José Dirceu, condenado do mensalão, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. A promotora de Justiça Márcia Milhomens havia solicitado informações sobre as chamadas feitas na Papuda, no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal entre 1; e 16 de janeiro. No pedido, a promotora aponta apenas as coordenadas geográficas dos locais, em virtude de uma denúncia informal e anônima de que o ex-ministro petista teria se comunicado de dentro da cadeia com autoridades.O procurador-geral ressalvou, entretanto, que não descarta outras medidas, inclusive a utilização de informações das estações de rádio-base (ERBs) que operam nas coordenadas entre o Palácio do Planalto e o Complexo da Papuda, desde que sejam imprescindíveis para a investigação.
Trabalho externo
Com o parecer de Janot, a defesa de Dirceu espera que Barbosa decida o quanto antes o pedido de trabalho externo, emperrado pela apuração da denúncia de uso de celular dentro da cadeia. O ex-ministro é o único condenado no processo do mensalão em regime semiaberto que ainda não obteve autorização da Justiça para trabalhar fora da cadeia.
O pedido de quebra das informações telefônicas foi enviado para a Vara de Execuções Penais (VEP) do DF, que o remeteu ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Penal 470. Como é de praxe, Barbosa pediu a opinião do PGR. Em sua manifestação, Janot considerou o pedido do MPDFT amplo, injustificado e em período maior do que aquele em que teria ocorrido a ligação a ser apurada. Isso porque o procedimento disciplinar aberto tem como objetivo verificar denúncia publicada na imprensa de que Dirceu falou, em 6 de janeiro, por telefone, com um secretário de estado da Bahia.
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