postado em 14/10/2012 12:00
Formada em sociologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, no cargo desde 2003, é responsável por dois dos mais estratégicos projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) ; o Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Urbanização de Assentamentos Precários. Com essas iniciativas, o governo federal pretende resolver o deficit habitacional do país, que chega a quase 6 milhões de moradias. Para ela, a política de construção de moradias populares deve servir para alavancar o desenvolvimento local, com a criação de empregos próximos às novas habitações, e como instrumento para melhorar a qualidade de vida da população, com a instalação de unidades de saúde e educacionais integradas aos conjuntos. Ela defende o modelo de unidades multifamiliares de até quatro andares, de maneira a facilitar a implantação de infraestrutura urbana e diminuir os custos de manutenção. A ideia é substituir o modelo atual de ocupação urbana, com base em condomínios fechados, pouco democrático e de baixa eficiência.Quais as perspectivas da Secretaria Nacional da Habitação com ao governo do Distrito Federal?
Vemos com grandes expectativas a nova política habitacional do Distrito Federal. Mantemos contatos constantes com a Secretaria de Habitação (Sedhab) e constatamos que ela se alinha com os eixos mais amplos das ações empreendidas pelo governo federal. A matriz habitacional brasiliense segue de perto a verificada em outras partes do país e está montada sobre a construção de condomínios fechados e bairros horizontais, com unidades unifamiliares. Isso não contribui para a eficiência urbana e formação de cidades mais democráticas, amistosas e agradáveis. O governo do Distrito Federal pretende quebrar esse processo por meio da construção de unidades verticais. No momento, discutimos com o Distrito Federal a aplicação de R$ 462.513.378,53, R$ 151.150.861,23 oriundos do Tesouro e R$ 311.362.517,30 de financiamentos.
E como a Secretaria Nacional de Habitação pretende atuar com o chamado Entorno?
As cidades do chamado Entorno radicalizam o tema da segregação. Precisamos sensibilizar os prefeitos para a ideia de promover uma política de desenvolvimento para receber os novos conjuntos habitacionais. O município precisa usar o Minha Casa, Minha Vida como parte de um processo de melhoria da qualidade de vida da população, com atendimento de saúde, educação e oferta de emprego. Isso vale em termos nacionais.
Qual o maior desafio do Ministério das Cidades?
O maior desafio do Ministério das Cidades é a reconstrução do setor habitacional do país, em curso na segunda etapa do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Temos dois instrumentos. O primeiro, para atender o passivo urbano, é o Programa de Urbanização de Assentamentos Precários, que atua em 800 projetos em favelas. Esse programa tem R$ 20 bilhões em orçamento e mais R$ 10 bilhões em contratação. Graças à articulação com estados e municípios e esses recursos o Rio de Janeiro conseguiu implantar ações no Complexo do Alemão, Rocinha e Manguinhos. Por sua ver, São Paulo potencializou seus investimentos em Heliópolis, Paraisópolis e Billings.
O segundo instrumento é o Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, que visa à produção de novas moradias em escala, uma novidade em termos do perfil de renda para o qual estamos construindo. Quisemos criar um mercado de habitação popular por meio de incentivos para que o setor de construção civil faça um produto mais adequado ao surgimento da nova classe média. O governo paga a habitação para a iniciativa privada e a população paga, ao longo de 10 anos, 5% de sua renda, dentro de sua capacidade de pagamento. Nos próximos dias devemos contratar 2 milhões de novas residências e entregar 1 milhão.
Como funcionará a implantação dos novos projetos habitacionais?
Defendemos a verticalização, não apenas no senso estrito da palavra, mas entendida como um processo amplo que assegure aos moradores acesso fácil a emprego e serviços. Essa é uma das nossas principais tarefas, trabalhar parcerias com estados e municípios para executar uma política que diminua a necessidade de grandes deslocamentos por parte da população. No caso de Brasília é visível o grande movimento pendular da população, com um grande movimento entre as cidades e o Plano Piloto e Taguatinga, onde se concentram a maioria dos serviços e empregos. Em termos estritos, o processo de verticalização é desejável, pois a construção de residências multifamiliares facilita o processo de implantação de infraestrutura, como serviços de água, luz e pavimentação das ruas.
Quais os critérios de financiamento?
Para os consumidores mais favorecidos existe uma oferta adequada de crédito e produtos. Por isso escolhemos como prioridade construir imóveis para as faixas de renda menos favorecidas, incluindo a classe C em ascensão, que tem como pagar, mas não possui acesso a bancos e financeiras. O extinto Banco Nacional da Habitação terminou destinando grande parte de seus recursos para financiar imóveis para a classe média. Os empreendimentos para as camadas menos favorecidas limitaram-se a conjuntos habitacionais unifamiliares distantes, que geraram pressão sobre o sistema de transporte e a infraestrutura das cidades. Nosso esforço será embasado sobre o famoso apartamento de dois quartos.
Existem critérios para o processo de verticalização?
Nosso objetivo é construir imóveis que a população possa manter. Por isso, além de subsidiarmos o custo de manufatura, tomamos cuidado para que o processo de verticalização que desejamos não ultrapasse o regime do razoável. Uma família quando sai da informalidade deixa uma moradia precária, mas sem custos, e precisa arcar com outra onde irá pagar taxas de água, luz e condomínio. Por isso limitamos a altura dos prédios para, no máximo, quatro andares. Com isso reduzimos o custo de manutenção, uma vez que não necessitamos de elevadores.
E em relação aos problemas fundiários urbanos?
Trata-se de um problema extremamente presente no Distrito Federal. Um em cada três brasileiros vive em uma área irregular. Uma de nossas maiores preocupações é a questão da regulamentação fundiária. A Secretaria de Programas Urbanos desenvolve esse processo que, para se efetivar, necessita de novas relações institucionais com os cartórios. Por isso a regulamentação é um dos eixos mais importantes do Minha Casa, Minha Vida.