postado em 02/12/2012 16:13
O Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo (Pró-DF) surgiu em 1999 com o nome Programa de promoção ao desenvolvimento integrado e sustentável. A promessa era atrair e desenvolver empresas de bens e serviços por meio da concessão de terrenos por um preço atraente e benefícios fiscais, como a isenção total ou parcial de alguns impostos ; entre eles o ITBI, o IPTU e o ISS. Com o tempo, o programa se consolidou com a oferta dos lotes, espalhados pelas Áreas de Desenvolvimento Econômicos (ADEs) e adquiridos pelos empresários com descontos de até 95%. Principalmente depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o financiamento de até 70% do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) inconstitucional.
Mesmo com a contestação do dispositivo, indústrias de diferentes setores despontaram na cidade com o projeto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), que controla os terrenos. O Polo JK, onde se estabeleceu o polo farmoquímico, é uma das heranças do programa, que está em sua segunda fase, o Pró-DF II. O funcionamento continua o mesmo: o empresário apresenta a carta consulta, que passa por uma análise no Conselho de gestão ; o Copep ;, e, se for aprovado, ele recebe os benefícios.
Infraestrutura
Cleber Pires, presidente da Associação Comercial do DF, reconhece que a expectativa dos empresários é grande para a consolidação desses polos, responsáveis por uma boa parte da descentralização na oferta de empregos. Samambaia, Guará e Recanto das Emas, por exemplo, foram contemplados com iniciativas. Ele critica, porém, a falta de urbanização em algumas regiões. ;O programa em si é bem elaborado, mas tem ressalvas, como saneamento básico, asfalto, energia elétrica de qualidade, vias de acesso, transporte coletivo e segurança pública, que têm deixado muito a desejar.; A demora nas regularizações e no recebimento dos atestados de concessão definitiva são outros pontos que o representante da categoria destaca como falhos.
O comprometimento do poder público, para Pires, deve ocorrer com o término de uma etapa por vez. ;O governo precisa concluir o que começou a ser feito. Eu defendo novos investimentos, mas precisa terminar antes. E é preciso levar em consideração que toda RA tem suas necessidades e vocações, tanto para mão de obra quanto para a atividade;, conclui. Os empreendimentos locais, que estão instalados há mais tempo, são os mais prejudicados por não serem contemplados com as melhorias. Um exemplo é o próprio Polo JK, que possui um trecho não pavimentado e outros, que recebem as novas indústrias, com obras em andamento. O presidente da associação afirma que Paranoá, São Sebastião e Planaltina ainda carecem de uma ADE.
Para sanar os problemas de infraestrutura, o secretário de desenvolvimento econômico, Cristiano Araújo, conta que o GDF, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), criou o Pró-Cidades. O programa de financiamento tem como objetivo promover obras e ações voltadas para a recuperação e urbanização das áreas, incluindo as de mobilidade urbana (com a implantação de ciclovias). ;A gente entendeu que não bastava dar o terreno. É preciso dar um pacote de benefícios e dai surgiu o Procidades e o Ideas (Incentivo de Desenvolvimento Econômico Ambiental e Social), cujo projeto foi encaminhado à Câmara na segunda semana de novembro;, explica Araújo.
Consolidação
Segundo a Secretaria, as contratações incluem: obras de pavimentação, esgotamento sanitário, calçamento, paisagismo, praças e equipamentos públicos comunitários; consultorias especializadas em atrair investimentos estrangeiros e desenvolver o empresariado; sistemas de gestão; e cursos de capacitação de mão de obra e empresários. Isso porque o Pró-Cidades possui quatro pilares: melhorias na infraestrutura, desenvolvimento institucional da própria secretaria, qualificação empresarial e Brasília Business ; estudos realizados pelas consultorias.
Dos US$ 71 milhões (cerca de R$ 145 milhões) investidos, US$ 50 milhões (cerca de R$ 100 milhões) são do BID e US$ 21 milhões (cerca de R$ 43 milhões), do poder público. A previsão é de que o projeto tenha início no primeiro semestre do ano que vem. Já o Ideas tem como base uma linha de crédito e financiamento, que prevê uma taxa de juros de 0,1% mês, chegando a 1,2% ano, durante até 30 anos para as indústrias. Para o comércio e serviços, são cinco anos, prorrogáveis por mais cinco.
Em 2013, o brasiliense verá uma tentativa de fortalecimento do Polo JK, com a expansão do trecho 3, e instalação do Polo Logístico, para o qual o governo espera atrair grandes empresas do setor de armazenamento e distribuição. A intenção é aproveitar a localização geográfica central da capital do país para torná-la um grande centro na movimentação de cargas nacionais e internacionais. O polo, atrás do Parque Leão no Recanto das Emas, contará com outros dois grandes projetos para sustentar o setor: a cidade aeroportuária, que está em fase de estudos, e o anel rodoviário, previsto para 2016.
;Com os programas Pró-DF, Ideas e Procidades, fechamos o pacote para vender Brasília para as indústrias limpas e sustentáveis, que terão terreno, um fundo de financiamento constitucional e boa infraestrutura;, diz, otimista, o secretário Araújo. Uma grande empresa de autopeças e de defesa e tecnologia (como as que produzem coletes e blindagem de carros), além do centro de distribuição de uma rede de varejo, são exemplos do que a pasta espera atrair.
Três perguntas para
Carlos Alberto Ramos, professor do Departamento de Economia da UnB
;No longo prazo, ao não se beneficiar das economias de aglomeração e especialização e ao não prever canais de interação entre firmas e avançados centros de pesquisa e inovação tecnológica, o aparelho industrial do DF está condenado à perda de dinamismo.;
Existe algum entrave para o funcionamento de programas como o Pró-DF?
O grande problema é que Brasília tem um setor público muito forte, com bons salários, estabilidade, entre outros benefícios, como a aposentadoria. Esse é o centro mais dinâmico da capital e, para disputar com ele pela mão de obra, só um setor de alta competitividade. Os governantes querem acabar com a dependência da cidade com o serviço público, mas é bem complicado. O Pró-DF não tem incentivos para atrair um tipo específico de indústria, então não prevê uma especialização, um direcionamento para formar os distritos industriais. O centro farmoquímico é uma iniciativa muito interessante, nesse ponto.
De que maneira, então, o governo pode incentivar o empresário ou a indústria?
Isso depende do tipo de empresa que se quer atrair, é necessário pesquisar e identificar tendências e demandas de longo prazo e, assim, fazer uma estratégia de desenvolvimento sustentável. É essencial fornecer infraestrutura, crédito, mão de obra qualificada e convênios com pesquisadores e academia. Nesse último, o governo age como coordenador, indutor. E não adianta ter só um desses atrativos, é preciso ter uma combinação de todos.
O que são os distritos industriais?
Em outras experiências, geralmente, você tem regiões e espaços geográficos especialistas em alguma coisa. Com essa especialização, as empresas interagem entre elas e com centros de pesquisa, que acabam atraindo mão de obra qualificada. A região ganha competitividade industrial. Alguns exemplos são Toulouse, na França, um polo aeronáutico; Franca (SP) com os calçados e Blumenau (SC) com indústrias têxteis. Nessas áreas de dinamismo, há crescimento econômico.