Comissão Mista discute política de pagamento por serviços ambientais

Projeto de Lei 792/07 define como serviços ambientais passíveis de remuneração as iniciativas individuais ou coletivas que possam favorecer a manutenção, recuperação ou o melhoramento dos serviços ambientais ou ecossistêmicos

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postado em 02/04/2013 12:52

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas realiza nesta terça-feira (2/4), às 11 horas, audiência pública para debater a política de pagamento por serviços ambientais. Entre os convidados está o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara do Projeto de Lei 792/07, que prevê incentivos para proprietários rurais e instituições que preservem ecossistemas voluntariamente.


A valorização dos serviços ecossistêmicos -- realizados em áreas com vegetação preservada -- é entendida por especialistas como uma possível política para promover a mitigação das mudanças climáticas.

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O projeto já teve dois pareceres favoráveis, com textos substitutivos, aprovados pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

A proposta, apresentada pelo deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), define os conceitos, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, além de criar a Comissão Nacional da Política de Pagamento por Serviços Ambientais; o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais; e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.

O projeto define como serviços ambientais passíveis de remuneração as iniciativas individuais ou coletivas que possam favorecer a manutenção, recuperação ou o melhoramento dos serviços ambientais ou ecossistêmicos. Entre outras coisas, estabelece prioridade para o pagamento pelos serviços ambientais prestados em ecossistemas sob maior risco socioambiental.

Convidados
Também foram convidados para a audiência pública o coordenador de Serviços Ambientais Conservação Internacional (CI), Artur Paiva; e representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Ministério do Meio Ambiente.

A reunião será realizada na sala 13 da ala Senador Alexandre Costa, anexo 2 do Senado.
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