postado em 16/04/2013 17:47
O assessor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) Dilson de Almeida Souza defendeu nesta terça-feira (16/4), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a importância da inspeção veicular. De acordo com ele, a medida reduziu em cerca de 40% o número de acidentes em países europeus. ;Na Alemanha, a queda de 45% foi quase imediata e nos outros países a redução ficou entre 25% e 30%;, sustentou.Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) prevê a inspeção obrigatória dos veículos, tanto em aspectos de segurança quanto ambientais. Para isso, no entanto, é necessária regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e de Meio Ambiente (Conama).
O Contran não editou ainda a regulamentação porque o governo à época da edição código, optou por fazer isso por meio de lei. O Projeto de Lei 5979/01, que institui as regras está pronto para a pauta desde 2004 na Câmara.