Projeto prevê selo verde para produtos sustentáveis da Zona Franca de Manaus

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle deve analisar o projeto de lei na terça-feira (7/5)

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postado em 03/05/2013 14:08

As empresas da Zona Franca de Manaus que oferecem produtos ambientalmente adequados, segundo os princípios do desenvolvimento sustentável, poderão receber das autoridades públicas o selo verde “Preservação da Amazônia”. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 185/2011, que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deve analisar na terça-feira (7/5), em reunião marcada para as 11h30.


Da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto considera produtos ambientalmente adequados os que cumprem, nas etapas de produção, transporte e comercialização, os preceitos éticos e normativos da proteção ambiental. Na justificativa do projeto, a senadora diz ser preciso incentivar o setor produtivo no rumo do desenvolvimento sustentável.

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Para Vanessa Grazziotim, mais eficaz do que medidas de caráter punitivo e mais efetiva do que ações destinadas a coibir as más práticas ambientais, é a adoção de medidas que previnam a ocorrência dos danos por meio da educação, da informação e do convencimento, buscando a adesão voluntária de todos no esforço preservacionista.

Isso ocorre, de acordo com a senadora, porque cada vez mais a sociedade toma consciência do valor dos recursos ambientais e da necessidade de maior justiça social, para a sua própria sobrevivência e a das gerações futuras. O relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), é favorável ao projeto, que será analisado na CMA em decisão terminativa.

A CMA ainda vai apreciar o PLS 626/2011, que trata do cultivo sustentável da cana-de-açúcar na Amazônia Legal, e o PLC 70/2012, que trata de regras para a manutenção de equipamentos de ar-condicionado. Ambos os projetos tramitam em caráter terminativo.

Outro projeto que consta da pauta da CMA é o PLS 426/2011, que institui a contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a fabricação de biocosmético da região amazônica (Cide-Biocosméticos). Se aprovado, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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