Câmara promove curso sobre legislação ambiental aberto ao público

O curso abordará temas como crimes ambientais, cooperação entre estados, licenciamento ambiental, gestão dos recursos hídricos, defesa civil, agrotóxicos, resíduos sólidos e recursos genéticos

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postado em 07/06/2013 13:12

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove na próxima segunda-feira (10/6) um Curso de Legislação Ambiental aberto ao público no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, das 9h30 às 17h,. O curso abordará temas como crimes ambientais, cooperação entre estados, licenciamento ambiental, gestão dos recursos hídricos, defesa civil, agrotóxicos, resíduos sólidos e recursos genéticos, entre outros.


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Inscrições
As inscrições poderão ser feitas na página da Comissão de Meio Ambiente. Nos ícones localizados na parte inferior à direita da página, ao clicar no curso, abrirá uma ficha de inscrição, a qual deverá ser preenchida e encaminhada para o seguinte endereço: cmads.decom@camara.leg.br.

As inscrições também poderão ser feitas pessoalmente no dia do evento, a partir das 8h30, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Programação

Módulo 1
9h30 às 11h
1.1 As bases da legislação ambiental brasileira
Palestrante: Suely Mara Vaz de Araújo
- A Constituição Federal e a questão ambiental: dispositivos relacionados a meio ambiente, as competências dos entes federados
- Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e regulamentos: Sisnama, Conama
- Lei de Crimes Ambientais e seu regulamento

11h às 12h30
1.2 Cooperação entre os entes federados, licenciamento ambiental e gestão dos recursos hídricos
Palestrante: Maurício Boratto Viana
- Lei Complementar nº 140/2011 - cooperação entre os entes federados
- Licenciamento ambiental
- Noções gerais de recursos hídricos
- Código de águas
- Lei de Recursos Hídricos e sua implementação: comitês de bacia, outorga pelo uso da água e respectiva cobrança
- Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados

Módulo 2
14h às 15h30
2.1 Legislação de conservação da biodiversidade e proteção e defesa civil
Palestrante: Roseli Senna Ganem
- Código Florestal: áreas de preservação permanente, reserva legal; mudanças na legislação
- Lei de Proteção à Fauna e legislação sobre pesca
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação
- Lei de Gestão de Florestas Públicas
- Acesso a recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado
- Lei da Mata Atlântica
- Proteção e defesa civil
- Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados

15h30 às 17h
2.2 Controle de poluição e de degradação ambiental
Palestrante: Ana Cristina Schwingel
- Lei da educação ambiental
- Zoneamento ambiental
- Lei de agrotóxicos
- Lei de resíduos sólidos
- Lei de saneamento ambiental
- Legislação sobre mudança do clima
- Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados
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