Comissão examina regras para arborização em plano diretor de municípios

De acordo com a proposta, o plano de paisagismo deve conter inventário com quantidade e tipo de espécies a serem plantadas; estratégias para conservar as árvores existentes; e plantio de espécies nativas da região

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postado em 09/07/2013 13:37

Com 13 itens em sua pauta de votações, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) reúne-se na manhã desta terça-feira (9/7) para examinar, entre outras matérias, projeto que inclui, no plano diretor dos municípios, regras sobre arborização de áreas não construídas. De acordo com a proposta, o plano de paisagismo deve conter inventário com quantidade e tipo de espécies a serem plantadas; estratégias para conservar as árvores existentes; e plantio de espécies nativas da região.


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Deve ainda ser analisada matéria que obriga o governo federal a ampliar os incentivos para a recuperação florestal e implantação de sistemas agroflorestais na agricultura familiar, especialmente em assentamentos rurais e áreas quilombolas e indígenas.

Os senadores também podem votar projeto que reduz a cobrança pelo serviço público de drenagem para condomínios residenciais ou comerciais, hospitais e escolas que adotarem sistemas de captação e uso da água de chuva.
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