postado em 09/07/2013 13:43
O governo federal poderá financiar ações de recuperação florestal e implantação de sistemas agroflorestais nos assentamentos de reforma agrária e em áreas degradadas nas propriedades e posses de agricultores familiares, em especial quilombolas e indígenas.Proposta (PLC 99/2012) nesse sentido foi aprovada nesta terça-feira (9/7) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e poderá ser enviada à sanção presidencial, caso não seja apresentado recurso para votação do texto em Plenário.
As ações de reflorestamento e as atividades agroflorestais devem resultar em renda para as famílias rurais, em complementação alimentar e em alternativa energética. As atividades poderão ser financiadas com recursos dos fundos nacionais de Mudança do Clima, da Amazônia, do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Florestal.
Também poderão receber recursos de acordos bilaterais ou multilaterais, contratos e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal, doações e, ainda, verbas do Orçamento da União ou privadas.
Apresentada pelo ex-deputado Maurício Rands (PT-PE) e pelo deputado Weliton Prado (PT-MG), a matéria recebeu emendas de redação e adequação de técnica legislativa, quando da tramitação na Comissão de Justiça (CCJ). Na CMA, o relator, senador Rodrigo Rollemebrg (PSB-DF), ressaltou que a proposta busca a recomposição de áreas degradadas a partir da combinação de critérios econômicos, ambientais e sociais.
"É um projeto é de extrema importância, pois atende a preocupação levantada quando da aprovação do Código Florestal. Os pequenos produtores precisam de apoio para recuperar áreas de preservação permanente e de reserva legal. O projeto incentiva o governo a criar instrumentos para apoiar esses pequenos produtores", disse Rollemberg.