Comissão aprova inclusão de campanha educativa em planos de resíduos sólidos

Desde que elaborem o plano estadual de resíduos sólidos, os governos dos estados poderão ter acesso a recursos da União destinados a empreendimentos, serviços e campanhas educativas relacionadas à gestão de resíduos

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postado em 09/08/2013 12:12

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 4846/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que inclui a realização de campanhas educativas para a população como um dos itens obrigatórios nos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).


Pela proposta, desde que elaborem o plano estadual de resíduos sólidos, os governos dos estados poderão ter acesso a recursos da União destinados a empreendimentos, serviços e campanhas educativas relacionadas à gestão de resíduos.

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O projeto diz ainda que os municípios que realizarem essas campanhas educativas serão priorizados no acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo dos resíduos sólidos.

O parecer do relator, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), foi pela aprovação. Ele acredita que a legislação atual deva ser complementada com incentivo a práticas ambientalmente corretas no dia a dia da população. “A solução para os problemas ambientais passa, necessariamente, pela internalização de valores na linha do respeito às futuras gerações, ao consumo sustentável, à minimização da geração de resíduos”, disse.

Tramitação
De caráter conclusivo, o projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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