Plenário pode votar hoje criminalização de maus-tratos contra cães e gatos

De acordo com o Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), a pena para quem provocar a morte desses animais será de cinco a oito anos de reclusão

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postado em 24/10/2013 09:59

O Plenário pode votar nesta quinta-feira (24/10), a partir das 11 horas, proposta que torna crime a prática de atos contra a vida, a saúde ou a integridade física e mental de cães e gatos. De acordo com o Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), a pena para quem provocar a morte desses animais será de cinco a oito anos de reclusão.


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Antes de votar o projeto, porém, será preciso aprovar requerimento de urgência para inclusão do texto na pauta. A votação foi defendida por parlamentares em meio à repercussão, na Câmara, do uso de animais em pesquisas científicas.

Na semana passada, manifestantes invadiram o laboratório do Instituto Royal, em São Roque (SP), e liberaram 178 cães da raça beagle, que eram utilizados em testes científicos e seriam vítimas de maus-tratos.

O PL 2833/11 especifica como agravante, na hipótese de morte do animal, o fato de o crime ter sido cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel. Nesses casos, a pena passa a ser de seis a 10 anos de reclusão.
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