Comissão discute em audiência sistema e política nacionais de Meio Ambiente

A Política Nacional de Meio Ambiente comemora 32 anos

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postado em 24/10/2013 10:04

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública nesta manhã (24/10) sobre o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, em comemoração aos 32 anos da criação dessa política.


O evento foi proposto pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE) e terá uma homenagem ao primeiro ministro do Meio Ambiente, Paulo Nogueira Neto. Ferro lembra que a Política Nacional do Meio Ambiente foi criada pela Lei 6.938/81, quase uma década após a primeira Conferencia das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, em Estocolmo.

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Um pouco antes desta data, em maio do mesmo ano, também era definido por meio do Decreto Federal 86.028, a institucionalização das comemorações em todo o território nacional, da Semana Nacional do Meio Ambiente. "Iniciava-se assim no Brasil, o processo de formação do arcabouço legal brasileiro voltado à proteção do meio ambiente, posteriormente consolidado constitucionalmente com as diretrizes e princípios constantes no Artigo 225 da Constituição Federal."

Desde então, ressalta Fernando Ferro, “já se passaram 32 anos de implantação de nossa Política Nacional de Meio Ambiente, espinha dorsal do conjunto das demais normas, políticas e programas setoriais ambientais, criadas ao longo deste período, como a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Política Nacional de Biodiversidade, a Política Nacional de Educação Ambiental, entre outras”.

Convidados
Foram convidados para discutir os temas com os deputados:
- a subprocuradora-geral da República e membro da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural – do Ministério Público Federal Sandra Cureau;
- o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e representante do Ministério do Meio Ambiente, Volney Zanardy Júnior;
- o presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), representando as secretarias estaduais de Meio Ambiente, Hélio Gurgel;
- o presidente da Associação Nacional de Municípios de Meio Ambiente (Anamma), Pedro Wilson Guimarães;
- o presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ibama (Asibama), Ana Maria Evaristo Cruz; e
- o diretor de Políticas Públicas do WWF-Brasil; Aldem Bourscheit.

O evento ocorrerá no Plenário 8, a partir das 10 horas.
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