postado em 24/10/2013 10:04
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública nesta manhã (24/10) sobre o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, em comemoração aos 32 anos da criação dessa política.O evento foi proposto pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE) e terá uma homenagem ao primeiro ministro do Meio Ambiente, Paulo Nogueira Neto. Ferro lembra que a Política Nacional do Meio Ambiente foi criada pela Lei 6.938/81, quase uma década após a primeira Conferencia das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, em Estocolmo.
Um pouco antes desta data, em maio do mesmo ano, também era definido por meio do Decreto Federal 86.028, a institucionalização das comemorações em todo o território nacional, da Semana Nacional do Meio Ambiente. "Iniciava-se assim no Brasil, o processo de formação do arcabouço legal brasileiro voltado à proteção do meio ambiente, posteriormente consolidado constitucionalmente com as diretrizes e princípios constantes no Artigo 225 da Constituição Federal."
Desde então, ressalta Fernando Ferro, ;já se passaram 32 anos de implantação de nossa Política Nacional de Meio Ambiente, espinha dorsal do conjunto das demais normas, políticas e programas setoriais ambientais, criadas ao longo deste período, como a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Política Nacional de Biodiversidade, a Política Nacional de Educação Ambiental, entre outras;.
Convidados
Foram convidados para discutir os temas com os deputados:
- a subprocuradora-geral da República e membro da 4; Câmara de Coordenação e Revisão - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural ; do Ministério Público Federal Sandra Cureau;
- o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e representante do Ministério do Meio Ambiente, Volney Zanardy Júnior;
- o presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), representando as secretarias estaduais de Meio Ambiente, Hélio Gurgel;
- o presidente da Associação Nacional de Municípios de Meio Ambiente (Anamma), Pedro Wilson Guimarães;
- o presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ibama (Asibama), Ana Maria Evaristo Cruz; e
- o diretor de Políticas Públicas do WWF-Brasil; Aldem Bourscheit.
O evento ocorrerá no Plenário 8, a partir das 10 horas.