Os aterros sanitários que vão substituir os lixões, por exemplo, deveriam estar prontos. Sem esquecer a responsabilidade de comerciantes e fabricantes em criar processos de reaproveitamento do material, além do envio para manejo correto.
A lei representa uma ruptura com o passado, segundo o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão. ;A gestão de resíduos sólidos é fundamental, pois cria um conjunto de ações integradas;, explica.
Maranhão diz ainda que essa lei precisa se articular com aspectos sociais, sanitários, operacionais e de logística. ;É um caminho difícil, que pede adequações que tomam tempo.; O município que descumprir as condições estabelecidas ou atrasar o prazo fica impossibilitado de receber recursos federais para saneamento básico.
Linha do tempo
1991 ; O Projeto de Lei n; 203 dispõe sobre acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação dos resíduos de serviços de saúde.
1999 ; Proposição Conama n; 259, intitulada Diretrizes Técnicas para a Gestão de Resíduos Sólidos. Aprovada pelo plenário do conselho, não chegou a ser publicada.