Um ano de mudanças previstas pela Políica Nacional de Resíduos Solidos

Lei prevê alterações na gestão de resíduos sólidos para serem cumpridas até o próximo mês. No entanto, 70% dos municípios estão atrasados com a efetivação das metas de sustentabilidade

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postado em 04/06/2014 17:15 / atualizado em 05/06/2014 15:10

Tina Coelho/Esp. CB/D.A Press
 

 

Imagine 7 bilhões de pessoas que consomem comida e objetos ao mesmo tempo. O lixo produzido por elas corresponde a cerca de três morros do tamanho do Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro — diariamente. No Brasil, o assunto foi debatido no Congresso Nacional por 20 anos, até ser instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual estabelece a obrigatoriedade de planos estratégicos para tentar reverter a situação. A sete dias da Copa do Mundo, apenas 30% dos municípios apresentaram uma proposta de ações para destinar corretamente o que se coloca na lixeira, segundo o IBGE.



O objetivo é organizar a forma como o país trata o lixo, por meio da reciclagem e da sustentabilidade. Para isso, a Política foi instaurada em 2010 pela Lei nº 12.305/2010 e, a partir dela, criou-se o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O foco é envolver os responsáveis pela geração do lixo. E mais: em um mês, todos os lixões a céu aberto do país devem de ser fechados. No entanto, os prazos dificilmente serão cumpridos.

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Os aterros sanitários que vão substituir os lixões, por exemplo, deveriam estar prontos. Sem esquecer a responsabilidade de comerciantes e fabricantes em criar processos de reaproveitamento do material, além do envio para manejo correto.
 

A lei representa uma ruptura com o passado, segundo o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão. “A gestão de resíduos sólidos é fundamental, pois cria um conjunto de ações integradas”, explica.

Maranhão diz ainda que essa lei precisa se articular com aspectos sociais, sanitários, operacionais e de logística. “É um caminho difícil, que pede adequações que tomam tempo.” O município que descumprir as condições estabelecidas ou atrasar o prazo fica impossibilitado de receber recursos federais para saneamento básico.

 

Linha do tempo

1991 – O Projeto de Lei nº 203 dispõe sobre acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação dos resíduos de serviços de saúde.

1999 – Proposição Conama nº 259, intitulada Diretrizes Técnicas para a Gestão de Resíduos Sólidos. Aprovada pelo plenário do conselho, não chegou a ser publicada.

 

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