O resumo do relatório do Grupo de Trabalho 3, um dos que compreendem a tríade de equipes responsável pelo Quinto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, o IPCC, foi divulgado na Alemanha em abril passado com um alerta: há necessidade urgente de implementar fontes renováveis de energia para desacelerar o aquecimento global. Embora o documento técnico tenha sido aceito por todos os integrantes do painel da Organização das Nações Unidas (ONU), a falta de consenso entre cientistas e diplomatas resultou na retirada de algumas informações, consideradas prejudiciais pelos representantes dos países de economia emergente. Três artigos publicados na edição desta semana da revista Science discutem a extensão da influência política nos documentos do grupo internacional.
Ottmar Edenhofer explica que as informações cortadas foram somente as elaboradas pelo terceiro grupo, do qual é copresidente. Basicamente, a equipe pesquisa e avalia as políticas para mitigar as alterações climáticas, o que tem forte impacto nas negociações entre as nações. ;Os delegados dos países não chegaram a um consenso científico nos aspectos que apontam diretamente para seus interesses no processo de negociações, e isso é legítimo;, argumenta.
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Uma corrente de cientistas que integram o painel, entretanto, afirma na Science que os interesses políticos estão se sobrepondo ao conteúdo científico. Um deles é David G. Victor, pesquisador da Universidade da Califórnia e um dos integrantes do Grupo de Trabalho 3. Ele defende a necessidade de uma reforma urgente no IPCC, devido, segundo ele, à excessiva intromissão da política na elaboração do sumário, que talvez seja o documento mais importante para orientar os planos de ação de cada país. ;O sistema exige que, essencialmente, todos os governos concordem (com o conteúdo), o que é altamente improvável. Por isso, acredito que as reformas mais importantes acontecerão fora do âmbito do IPCC, com o desenvolvimento de documentos que não necessitam da aprovação de todos os países;, afirma o especialista.
O tema, contudo, está longe do consenso. Outros integrantes do IPCC, como o brasileiro Paulo Artaxo, professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP), descartam que exista uma intromissão maléfica da política. Isso porque, entre todo o conteúdo elaborado, apenas um documento, o Sumário para os formuladores de políticas, que sintetiza as informações levantadas pelos cientistas, é discutido com os representantes governamentais. ;Como o IPCC é um organismo intergovernamental, como seu próprio nome indica, essas recomendações são submetidas à apreciação dos governos, e isso é legítimo e não afeta em nada o conteúdo científico dos relatórios;, assegura Artaxo, membro do Grupo de Trabalho 1, que trata das bases físicas do sistema climático terrestre (leia também Três perguntas para).
Informação perigosa
David Victor insiste que as informações sobre as emissões de países emergentes foram excluídas por terem sido consideradas politicamente sensíveis para economias emergentes, como o Brasil e a China, enquadradas na categoria de países de renda média superior e que responde por maior parte das emissões mundiais em quantidades totais. ;Isso implica que essa categoria de nações deve desempenhar um papel maior nos esforços internacionais para reduzir as emissões. Ao mesmo tempo, os países altamente industrializados devem fazer muito mais;, defende o especialista.
Até pouco tempo atrás, países como China e Brasil figuravam no grupo de nações de baixa renda que, naturalmente, emitiam menos poluentes. Porém, a escalada econômica os colocou na lista de grandes emissores de gases do efeito estufa. ;Essa é uma das questões mais controversas nas negociações internacionais e, portanto, não é de estranhar que os governos se oponham às novas conclusões. Nossa preocupação é que informação científica seja censurada por um governo ou outro, e, na atual trajetória, o resultado será de resumos que excluem as ideias centrais levantadas ao longo de quase quatro anos de trabalho por uma equipe de 300 cientistas;, critica Victor.
Navroz Dubash, do Centro de Pesquisa em Políticas de Nova Deli, na Índia, não acredita na necessidade radical de reformular a elaboração dos documentos. ;Em vez disso, adotamos um ponto de vista mais central. As escolhas que parecem ser meramente técnicas muitas vezes carregam interpretações políticas, e isso deve ser levado em conta no processo do IPCC. O painel deve realmente fornecer informações técnicas cuidadosas, mas as implicações políticas das informações é uma questão separada e não deve haver uma suposição automática de que um processo leve ao outro;, aponta o intergante da equipe responsável pelo sumário.
Edenhofer também possui uma opinião menos radical. ;Lidar com tais questões controversas é essencial para o futuro do IPCC. Afinal de contas , (o sumário) é a única parte da nossa grande avaliação que muitos líderes políticos leem;, acrescenta. Apesar da importância do documento, o cientista destaca que as alterações não afetam os relatórios subjacentes. ;A interação entre ciência e política, com base em um conjunto claro de regras, não é um defeito, mas uma característica natural do IPCC.;
Três perguntas para
Carlos Nobre, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e conselheiro do alto nível para Sustentabilidade Global da ONU
O senhor acredita que há necessidade de reformular o IPCC?
Sim, mas não tem nada a ver com esse contexto político que os autores (dos artigos na Science) abordam. O formato de um relatório a cada sete anos não é a melhor maneira de subsidiar as políticas públicas globais e nacionais para as mudanças climáticas. Esse intervalo não contribui para ações mais diretas. Os relatórios seriam mais eficientes se fossem focados, específicos e temáticos, elaborados em prazos mais curtos. Sobre a parte política, em nenhum momento os governos alteraram o teor real do relatório. Alguns governos não concordaram com uma ou outra figura, e, como todo o trabalho precisa ser unânime, elas foram retiradas do sumário. Mas elas estão no site do IPCC, por exemplo, para todo mundo ver.
Qual a importância da participação política, então?
É bom que os governos estejam lá porque isso torna o trabalho mais efetivo para o desenvolvimento de políticas públicas. A ideia de um cientista insular, trancado em um laboratório, está sendo alterada por não gerar resultados efetivos. Há uma cocriação e uma coprodução do conhecimento: nós, cientistas, destacamos o que é importante, e os representantes políticos selecionam o que é importante para eles, e isso não pode ser considerado um veto. Mesmo assim, as mudanças nas políticas públicas estão muito lentas e atrasadas. Acho que falta muito para convencer os tomadores de decisão da urgência das mudanças climáticas em níveis global e nacional.
Por que essas informações econômicas foram retiradas do sumário?
Essas categorias econômicas têm sido usadas há pelo menos 10 anos pelo Banco Mundial. Quando o IPCC foi concebido em 1988, e a conferência aprovada no Rio de Janeiro em 1992, tínhamos uma política estabelecida de forma maniqueísta: os ricos têm maior responsabilidade, e as nações em desenvolvimento podem oferecer uma contribuição menor. Países que hoje são considerados de renda média superior, como Brasil, China e Rússia, são os que registram emissões (de gases poluentes) crescentes. Isso era esperado, pois quando as pessoas saem da pobreza e atingem a classe média, as emissões aumentam. Os países de renda média superior, principalmente, pediram para que algumas informações sobre as emissões deles fossem retiradas porque eles não querem acoplar isso a uma pressão nas negociações que exigirão que eles também assumam compromissos rápidos de redução das emissões.