postado em 23/10/2014 11:55
Um aluno cadeirante de direito da Universidade de Passo Fundo (RS) terá o direito a R$ 10 mil de indenização do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), segundo determinação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Maurício Zortea, 31 anos, realizou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2011, e, apesar de ter feito a solicitação de lugar adaptado, a escola em que fez a prova não oferecia condições de acessibilidade.Os problemas de Maurício começaram assim que chegou ao local. ;No ato da inscrição para o Enem, é preciso informar o tipo de atendimento especial necessário e enviar um laudo médico comprovando a deficiência. No entanto, o prédio ao qual eu fui designado não possuía condições mínimas de acessibilidade. Não apenas o prédio, mas também a calçada de entorno e o banheiro, que, além de inacessível, estava em péssima condição higiênica;, reclama.
O que motivou o processo foi a impossibilidade de entrar na cabine reservada do banheiro com a cadeira de rodas ; que mede 60 centímetros ;, pois a porta não era suficientemente larga. Maurício estava em reabilitação por causa de um tratamento e precisava ir ao banheiro a cada quatro horas.
Segundo a sentença da 5; Turma da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, o Inep é culpado pela situação por conhecer a deficiência do aluno. ;Está claro, assim, que o Inep tomou ciência da condição especial do aluno, sem ter providenciado, porém, como lhe cabia, estrutura adequada. Além disso, são verossímeis as afirmações do autor, registradas no termo de audiência, especialmente a de sua necessidade de utilizar o banheiro a cada quatro horas;, declara a decisão do juiz federal Andrei Pitten Velloso.
[SAIBAMAIS]No processo, Maurício pediu indenização por danos morais e afirma ter sido prejudicado por não ter tido a acessibilidade necessária. ;É uma situação em que é impossível não haver abalo psicológico e moral. Fiquei em total desvantagem em relação aos outros candidatos que não tiveram que passar pelo mesmo problema que eu passei para a realização das provas;, justifica. O processo foi iniciado em 2012 e, em primeira instância, o Inep recorreu alegando que ;a prova é de grandes dimensões e envolve uma logística complexa no tocante a seleção e distribuição dos locais para a realização das provas;, como diz a justificativa no processo. Outro ponto alegado pelo Inep é que era dever do estado do Rio Grande do Sul garantir acessibilidade a todas as escolas da região; assim, o instituto não poderia ser responsabilizado por essa ineficiência estrutural do prédio.
No primeiro julgamento foi estipulado o valor de R$ 6,7 mil pelo juiz. Maurício, porém, requereu uma indenização maior. ;Os valores da indenização, tanto em primeiro grau como no recurso, são insignificantes e servem como incentivo ao não cumprimento, visto que o custo da montagem da logística para o adequado atendimento a todas as pessoas com algum tipo de deficiência é muito maior que o valor alcançado na ação judicial;, explica o pedido.
Palavra de especialista
Obrigações da contratada
Entendo que a empresa responsável pela aplicação das provas tinha conhecimento da questão, então sabia da obrigação de ter o lugar acessível. Qualquer ambiente tem que cumprir a norma de acessibilidade. A partir do momento em que a empresa foi contratada pelo Estado, ela se insere nas obrigações do Estado. A empresa sabia da obrigação de ter acessibilidade, e o Estado é responsável. É uma regra constitucional. A empresa tem obrigação de prover a acessibilidade. A fiscalização proativa tem que ser feita pelo Ministério Público. A OAB e os próprios candidatos também têm que fiscalizar e denunciar.
Tenio do Prado, presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Instituto recorrerá
Em nota, o Inep informou que vai recorrer da decisão. ;A informação do consórcio aplicador é de que todas as assistências foram prestadas. O Inep reafirma o seu compromisso em continuar a envidar todos os esforços na melhoria dos serviços aos participantes que demandam atendimento especializado.; O Inep afirma ainda que todos os pedidos de atendimento especializado serão atendidos nos dias de prova este ano. Segundo Maurício Zortea, porém, dizer que ;todas as assistências foram prestadas; é imprudente. ;O representante do Inep que falou isso está sendo leviano, ou nem sequer leu o processo;, diz.
Na época em que fez o Enem, Maurício já estava na faculdade e queria usar a nota do exame para conseguir uma bolsa por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A nota, porém, não chegou a ser utilizada. ;Quando eu tentei, não havia sequer vagas para o meu curso.;
Para o estudante, a decisão judicial ainda não é a ideal. ;Não estou satisfeito. Considero a decisão uma vitória pessoal, mas uma derrota da sociedade. É desanimador para qualquer pessoa ter que entrar na Justiça a fim de que se cumpra o básico. Não exijo nada mais do que igualdade de condições;, explica.