Alvo de críticas pelo movimento Escola Sem Partido, a exigência de respeitar os direitos humanos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) resultou na anulação de 4.798 provas na edição de 2016, de acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro. O número representa 5,69% das provas anuladas pelos corretores (84.236) e 0,08% do total das redações (5.881.213). No início da tarde deste sábado, 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou uma liminar da União e acatou o pedido para o critério não seja utilizado para anular a prova. Neste ano, o Enem será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro.
De acordo com a Cartilha do Participante, o desrespeito aos direitos humanos é um dos dez motivos que podem causar a anulação da redação. Os demais são: fuga total ao tema; não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa; extensão de menos de oito linhas; cópia integral do texto da proposta da redação ou de textos apresentados no caderno de questões; impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação; parte deliberadamente desconectada do tema proposto; assinatura, nome, apelido ou rubrica fora do local devidamente designado para a assinatura do participante; texto integralmente em língua estrangeira; e folha de redação em branco.
A cartilha ainda apresenta exemplos de ações e ideias que violam os direitos humanos, tais como defesa da tortura, da mutilação ou de "qualquer forma de ;justiça com as próprias mãos;", além de incitação as violências motivadas por "questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica" e explicitação de qualquer tipo de discurso de ódio.
Em 2016 e 2015, os temas da redação foram "Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil" e "A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira", respectivamente. Confira abaixo trechos de provas anuladas por desrespeitarem os direitos humanas:
- "para combater a intolerância religiosa, deveria acabar com a liberdade de expressão";
- "podemos combater a intolerância religiosa acabando com as religiões e implantando uma doutrina única";
- "o Estado deve paralisar as superexposições de crenças e proibir as manifestações religiosas ao público"
- "o governo deveria punir e banir essas outras ;crenças;, que não sejam referentes a Bíblia"
- "fazer sofrer da mesma forma a pessoa que comete esse crime"
- "deve sofrer os mesmos danos causados à vítima, não em todas as situações, mas em algumas ou até mesmo a pena de morte"