Jairo Macedo-Especial para o Correio
postado em 20/11/2018 12:43
O Ministério da Educação promoveu, nesta terça-feira (20), uma coletiva de imprensa na qual foram homologas as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio. Entre as decisões anunciadas pelo ministro Rossieli Soares e representantes do Conselho Nacional de Educação (CNI), esteve o novo formato do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que valerá a partir de 2021.
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O ministro foi breve em suas declarações a respeito do exame, mas adiantou temas relevantes. Ele anunciou que o Enem será realizado, a partir de 2020, em duas etapas. ;A primeira tem relação com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de competências básicas;, disse. ;O segundo dia será dedicado aos itinerários formativos. Para isso, nós teremos a construção de referenciais ainda em desenvolvimento;, afirmou. Esses itinerários podem variar de quantidade, mas envolvem, até o momento, linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
Duas etapas
Atualmente, os milhões de inscritos anualmente no Enem fazem as mesmas provas por todo o país. ;O que vai haver, de agora para frente, é o primeiro dia ainda comum a todos e, no segundo dia, será cobrada a área para a qual o aluno pretende direcionar seu futuro. Os itinerários são caminhos, percursos diferenciados;, definiu o ministro. Ele observou que toda a matriz ainda será construída e depende diretamente da nova BNCC. ;A estrutura do Enem observará o que o novo ensino médio está trazendo. Para fazer a mudança efetiva do exame, é preciso aprovar a base e seus referenciais para, só então, o MEC fazer a sua avaliação e construir o banco de itens.;
O ministro acredita na possibilidade de aprovar a BNCC ainda neste ano, em dezembro. "Mas é lógico que eu tenho que entender o tempo do Conselho Nacional, nós temos dialogado muito", ponderou.
O ministro classificou esse processo de construção como "a ser realizado sem pressões; e foi vago quanto ao ano de implementação plena. O certo é que, em 2019, o formato segue o mesmo. ;O Enem 2019 seguirá do mesmo modo, sem alterações;, disse ele, ;e, provavelmente, em 2020 também teremos o mesmo formato. Deve valer a partir de 2021.;
Secretária de Educação Básica do MEC, a professora Kátia Smole se disse otimista quanto às diretrizes e seus reflexos no exame. ;O princípio é de altas expectativas. Queremos a régua cada vez mais alta na avaliação dos alunos. Não muda o espírito do Enem, mas a prova irá se adequar;, diz. Segundo ela, não é impossível que a formação técnica e profissional, 5; itinerário anunciado, possa entrar no Enem. ;É algo que ainda vamos dar sequência.;
Novo governo
Questionado sobre o impacto do novo governo federal no exame, o ministro da Educação foi cuidadoso. ;Primeiramente, cabe ao novo governo avaliar as políticas, mas aquilo que é norma deve ser cumprido. As diretrizes homologadas hoje são normas que estarão vigentes para o Brasil;, ponderou. ;A construção da matriz de avaliação ficará, é claro, a cargo do novo governo. Não estamos encerrando nada. Estamos, ao contrário, dando um novo passo;, disse.
Nesta segunda-feira (19), o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) descartou a possibilidade de Maria Inês Fini, presidente do Inep (órgão responsável pelo Enem), assumir a pasta de Educação. "Pode esquecer. Essa não esteve à frente do Enem? Está fora, cartão vermelho", disse Bolsonaro, que, em entrevista coletiva, voltou a sustentar que há ;marxismo infiltrado na educação brasileira;.
A declaração é uma retaliação à posição firme da presidente do Inep quanto à pretensa intervenção do futuro presidente nas questões do exame. Quando criticou itens da prova de linguagens, aplicada no primeiro dia de exame (4 de novembro), Bolsonaro foi rebatido por Maria Inês. ;Não é o governo que manda no Enem", disse ela, na ocasião.
Diretrizes homologadas
As diretrizes nacionais homologadas hoje apontam para novas cargas horárias e formatos no ensino médio. ;A alteração regulará as modificações e trazem os principais pontos, ou seja, muitas das perguntas que sempre se faz sobre o futuro do ensino médio estão nessas diretrizes;, afirmou o ministro Rossieli Soares. ;A educação brasileira não vai bem por conta da descontinuidade das políticas públicas. Com a homologação, haverá flexibilização e protagonismo dos alunos. A partir de hoje, fica faltando apenas a BNCC definitiva para dizermos: ;Pronto, o caminho é esse;;, sublinhou Cecília Motta, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação.
Entre as diretrizes, está a expansão gradual da carga horária. Os currículos do ensino médio são compostos, indissociavelmente, por uma formação geral básica e itinerário formativo. A primeira exigirá dos estudantes 1.800 horas, em competências e habilidades previstas na BNCC. A segunda pode chegar a 1.200 horas, organizadas a partir das áreas de conhecimento e da formação técnica e profissional. São 3 mil horas de carga horária, portanto.
Itinerários formativos diversos
As diretrizes estabelecem que os itinerários formativos serão estruturados a partir de áreas de conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas) e da formação técnica e profissional. Eles serão pensados sob quatro eixos estruturantes: investigação científica, processos criativos, mediação, intervenção sociocultural e empreendedorismo.
Os currículos permitirão que o estudante curse mais de um itinerário dentro de seu curso de ensino médio. ;O itinerário pode ser concomitante ou sequencial. O aluno pode fazer dois ao mesmo tempo, desde que autorizado pelo sistema de ensino;, explicou o ministro, esclarecendo que os sistemas incluem secretarias, conselhos estaduais e a própria escola. Estas devem orientar os estudantes nas suas escolhas.
;O grande avanço trazido aqui é a orientação da educação profissional;, afirmou Rafael Lucchesi, relator das diretrizes no Conselho Nacional de Educação (CNE). ;No Brasil, apenas 8% dos jovens de 15 a 17 anos fazem educação profissional. Isso é um grave modelo de exclusão de oportunidades. No mundo desenvolvido, há um contingente maior. Por média, mais de 50% dos jovens na Itália fazem educação técnica profissional junto à educação regular;, exemplificou.
A carga horária mínima da habilitação profissional técnica (curso técnico) é de 800 horas, com duração de 1 a 3 anos. O aluno deve estar matriculado ou ter concluído o ensino médio. A qualificação profissional (FIC), por sua vez, tem carga mínima de 160 horas e duração média de 3 meses. ;Todo município pequeno, mesmo que tenha só uma escola, terá os dois itinerários. Os estudantes poderão mudar o itinerário ao longo de seu curso. Em havendo o desejo do aluno mudar, os sistemas de ensino regularão a mudança;, acrescentou também o ministro.
Educação a Distância e EJA
As novas diretrizes apontam que, em cursos diurnos de ensino médio, o aluno poderá fazer até 20% das horas obrigatórias a distância (EaD). No caso do noturno, o percentual salta para até 30%, mas ambos devem, necessariamente, ocorrer com o acompanhamento e coordenação de docente.
Na modalidade de EJA (Educação para Jovens e Adultos), o parcela de EaD pode chegar a 80%. ;Vamos notar que temos, hoje, 70 milhões de brasileiros que não concluíram a educação básica. É um numero assustador e precisamos chegar a essas pessoas;, diz Rossieli Soares. As diretrizes para a EaD são opcionais para cada estado, esclareceu o ministro. ;A rede fará ou não fará, de acordo com seu desejo, conveniência e controle de qualidade.;