Depois de mais de um ano tramitando na Câmara dos Deputados, o Plano Nacional de Educação (PNE) vai começar a ser discutido na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado no fim de outubro. A proposta definirá as diretrizes para o ensino na próxima década. Mas o cronograma de tramitação ainda não foi definido, já que muitos parlamentares sumiram da Casa por causa das eleições municipais.
Assim como aconteceu na Câmara, o ponto mais polêmico será a chamada meta 20, que trata do financiamento para o setor. Em comissão especial, os deputados federais aceitaram repassar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para políticas de educação ao longo de 10 anos. Essa discussão deve ser aprofundada no Senado, já que a atual capacidade de financiamento é insuficiente para viabilizar alternativas mais ousadas de oferta e melhoria na qualidade da educação.
Uma das principais propostas para financiar os avanços no ensino é usar os royalties do petróleo como fonte de recursos. A ideia é defendida pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, desde que ele assumiu a pasta, em janeiro. Segundo o ministro, essa deveria ser a principal fonte de financiamento para garantir os 10% do PIB para a educação. Recentemente, ele afirmou que o governo federal vai defender no Congresso que a totalidade dos recursos arrecadados com o pagamento de royalties do petróleo seja repassada para o ensino. Outra intenção do Executivo é que 50% do dinheiro do fundo social do pré-sal vá para políticas de educação.
O presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, Newton Lima (PT-SP), afirma que a presidente Dilma Rousseff já se comprometeu com essa ideia, considerada pelo Executivo uma solução estratégica. ;O Brasil precisa fazer agora o que a Coreia fez há 40 anos, quando destinou 10% do PIB para educação. Precisamos fazer isso para, no futuro, podermos manter o padrão de 7% de investimento, como é feito hoje pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);, argumenta.
Pressão
Segundo Lima, os deputados da Comissão de Educação pretendem se organizar para dialogar com os senadores e minimizar os efeitos da pressão que será feita por governadores e prefeitos para que a proposta não passe. Hoje, a União é responsável por cerca de 1% dos gastos com educação, enquanto estados e municípios precisam fornecer o restante, completando os 5% do PIB investidos atualmente no setor. ;Queremos garantir que um recurso finito se torne infinito. Queremos também evitar o desperdício, já que atualmente os royalties são mal aproveitados por estados e municípios;, afirma o presidente da comissão.
O cientista político Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, acredita que o Senado deveria discutir outras fontes de financiamento, além da defendida pelo governo federal. Segundo ele, não é possível investir em um só recurso para bancar os 10% do PIB para o ensino. Cara lembra que outra discussão essencial é a repartição de responsabilidade fiscal entre as esferas da administração pública. Ele defende que isso seja proporcional à arrecadação de cada um. ;É por parte da União que ainda podemos avançar no financiamento da educação, já que hoje o Executivo não destina nem metade do total a esse setor. Municípios não podem mais ser cobrados como são;, avalia o especialista.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fundação ligada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, divulgou, no ano passado, um estudo em que aponta possibilidades de financiamento para a educação. A entidade indica alternativas além das rendas do pré-sal. Entre elas, estão o financiamento tributário com alterações nos impostos e melhoria de gestão e controle social de gastos públicos. A pressão de alguns setores da sociedade pela aprovação de mais recursos para a educação é grande. Em dezembro do ano passado, a União Nacional dos Estudantes organizou o movimento Ocupe Brasília e montou um acampamento na Esplanada dos Ministérios para pressionar o Congresso.
"Queremos também evitar o desperdício, já que atualmente os royalties são mal aproveitados por estados e municípios;
Newton Lima, presidente da Comissão de Educação da Câmara
Universalização do atendimento O PNE estabelece metas como universalizar, até 2016, o atendimento escolar de crianças de quatro e cinco anos, ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil para atender 50% das crianças de até 3 anos, universalizar o ensino para a população de 6 a 17 anos, oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas da rede pública, ampliar as matrículas do ensino superior em 30% e melhorar a formação dos docentes.
No início da tramitação do PNE na Câmara, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação publicou uma nota técnica explicando os principais gastos do plano, para garantir a exigência dos 10% do PIB para o setor. Os custos adicionais seriam de quase R$ 200 bilhões anuais. Uma das metas mais caras, e que consumirá grande parte desses recursos do PIB, é a ampliação do programa Mais Educação, que oferece ensino em tempo integral.
O governo federal tem insistido nessa modalidade para obter bons resultados nos indicadores educacionais. No entanto, atualmente somente 32 mil escolas têm esse regime. A meta da gestão de Dilma é contemplar 60 mil escolas antes de 2014. Um dos desafios é oferecer educação em tempo integral com qualidade. Será preciso investir na integração do currículo, em melhorias da infraestrutura escolar, na formação pedagógica diferenciada dos professores e na articulação das escolas com a comunidade.
Para alcançar a cobertura de 50% das escolas em tempo integral, conforme prevê o PNE, o MEC afirma que seria necessário matricular 10 milhões de crianças. De acordo com o cálculo feito pela pasta e incluído no PNE, a matrícula em tempo integral deve ter um custo adicional de apenas R$ 369,75 por estudante, além do custo normal do aluno por ano, que varia de R$ 2.396,44 no ensino fundamental a R$ 2.429,27 no ensino médio. A medida teria um impacto de quase R$ 4 bilhões.