postado em 11/10/2012 09:26
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4141/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que autoriza a União a instituir um programa nacional para inclusão das pessoas com deficiência visual nas bibliotecas públicas. O objetivo do programa é organizar a estrutura e os espaços para acesso às obras literárias.
Segundo o projeto, as bibliotecas deverão ter: prateleiras para os livros em Braille; indicações em alto relevo nas prateleiras, com autor, título, editora e data de edição; e indicações em alto relevo no piso desse local, em mesas e escadas, para o direcionamento até as prateleiras específicas.
Para a implantação do programa, deverão ser firmados convênios entre a União, os estados e os municípios.
Onofre Santo Agostini afirma que o projeto pretende garantir a democratização do acesso à informação por um processo inclusivo. "Isso será alcançado por meio da facilitação de acesso aos livros impressos em Braille disponíveis no mercado, assim como condições estruturais e de comodidade local para a leitura de tais exemplares, em todas as bibliotecas públicas do Brasil, de forma obrigatória", disse.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com a proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06). O estatuto aguarda inclusão na pauta do Plenário.