postado em 16/10/2012 20:18
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16/10), a redação final do projeto de lei que cria o novo Plano Nacional da Educação (PNE). O texto inclui a destinação de 10% do PIB brasileiro para educação. Como a aprovação foi em caráter conclusivo, o projeto vai direto para o Senado Federal.
A proposta é de que o aumento do investimento em educação seja gradual e ocorra em 10 anos. Hoje, são investidos pouco mais de 5% do PIB. Esse foi um dos pontos que gerou mais polêmica, pois a proposta inicial do governo era de que o percentual fosse de 7%. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório.
Um acordo entre governo e oposição, no entanto, garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% em dez anos.
;A aprovação na Câmara foi mais um passo no caminho da aprovação definitiva dos itens observados pelo PNE. Foi um passo essencial para que consigamos um patamar de qualidade no ensino público brasileiro. A luta agora é sensibilizar e pressionar o Senado para o debate;, defende o presidente da Conferederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão.
;Os 10% são o mínimo necessário para uma educação de qualidade. O índice foi feito com critério e com cuidado por técnicos da comunidade educacional e eles consideram que com esse investimento teremos a possibilidade de acabar com o analfabetismo do país, colocar as crianças com a idade certa nas escolas, ampliar o acesso à educação infantil e básica e valorizar os profissionais que trabalham com a educação;, acrescentou o presidente.
Metas para a educação
O novo PNE estabelece 20 metas para a educação nacional entre 2011 e 2020. Um delas é a investimento na área. O projeto de lei que cria o plano foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em 15 de dezembro. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das metas previstas, que seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
A universalização e a ampliação do acesso e atendimento em todos os níveis educacionais são algumas das metas incluídas no plano, razão pela qual especialistas e entidades do setor defendem o aumento do investimento em educação. Eles acreditam que só assim será possível aumentar a oferta com qualidade. A intenção é alcançar a universalização do ensino entre a população de quatro a 17 anos.
O plano também prevê o incentivo à formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação em geral, avaliação e acompanhamento periódico e individualizado de todos os envolvidos na educação do país ; estudantes, professores, profissionais, gestores e demais profissionais ;, estímulo e expansão do estágio.
Benefício aos professores
O projeto aprovado pela Câmara também garante a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório do deputado Angelo Vanhoni previa o cumprimento dessa meta até o fim da vigência do plano. Um destaque aprovado, por sua vez, estabelece a equiparação até o fim do sexto ano do PNE.
A comissão especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara, estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino. Ambos os destaques aprovados receberam o apoio de Vanhoni.