Uma investigação interna do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontou desvios de recursos de um convênio celebrado entre o órgão federal e o Governo do DF para estimular a conclusão dos estudos de jovens e de adultos. O Relatório n; 191 de 2012 refere-se à Tomada de Contas Especial (TCE) que apurou os detalhes sobre a aplicação de R$ 12.382.442,31 em ações complementares ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), cujo público-alvo são pessoas entre 18 e 24 anos.
A partir da TCE, os auditores listaram 21 irregularidades que denunciam o possível extravio de valores milionários carimbados para investimento em educação. A conta desse desperdício será cobrada dos ex-governadores do DF no período entre novembro de 2005 e novembro de 2008, tempo em que vigorou o projeto.
Entre as falhas encontradas durante o trabalho de apuração da investigação, que foi concluída em 19 de setembro deste ano, estão irregularidades como a terceirização de serviços sem a devida comprovação de busca pela proposta mais vantajosa para o poder público. Além disso, o documento elaborado pelo FNDE relata a ausência de registros capazes de atestar o recebimento de produtos e de serviços contratados e até mesmo a movimentação irregular dos recursos, com dinheiro do programa depositado em conta bancária não compatível. Houve ainda pagamentos em duplicidade e até débitos sem a devida prestação de contas.
Em algumas situações, os erros foram grotescos. Os técnicos descobriram, por exemplo, que, no período entre 21 de agosto e 13 de setembro de 2006, ocorreu um gasto com lanches para mais alunos (6.286) do que a quantidade matriculada nos cursos (3.500). Além disso, os gestores do convênio não conseguiram comprovar o cumprimento da carga horária estabelecida para o curso de formação continuada, ou seja, o governo subsidiou um programa milionário que, ao que tudo indica, não alcançou sequer os objetivos pedagógicos.
Denúncia anônima
As investigações sobre o convênio entre o FNDE e o GDF começaram a partir de uma denúncia anônima dando conta de uma série de atitudes estranhas ocorridas ainda no processo de seleção dos profissionais para atuar nas ações complementares ao Projovem.
O denunciante informou ao órgão federal que, durante o curso de formação, foram feitas modificações em regras descritas no edital. Além disso, relatou a existência de pessoas indicadas para trabalhar no programa que não haviam passado pela prova do concurso. Houve o caso de uma mulher que havia faltado ao teste ; o que era possível confirmar pelo próprio site da Funiversa, empresa que organizou o processo ;, mas estava inscrita no curso de formação.
A partir das primeiras suspeitas, abriu-se a investigação a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU). A apuração ocorreu entre 14 e 30 de abril de 2009. Os indícios de fraude, segundo os auditores, se confirmaram e estão expostos nas conclusões do relatório de Tomada de Contas Especial. Para os técnicos, o GDF não fiscalizou como deveria o convênio firmado com o FNDE, que deixou de cumprir a meta estipulada para o atendimento de 21 mil jovens e adultos na capital. Apenas 1.996 alunos concluíram o curso.
Valores corrigidos
Assim, o órgão federal cobra o ressarcimento de R$ 6.914.209,45 aos cofres públicos. Como houve outros pontos de irregularidades constatadas, a CGU apurou um decifit ao erário que corresponde a todo o investimento feito para as ações de complementação do Projovem no DF, R$ 12,3 milhões. Em valores corrigidos, a quantia chega a R$ 19,92 milhões.
O rombo provocado pela suposta má aplicação dos recursos destinados ao Projovem podem ser cobrados dos ex-governadores que estavam no poder à época de vigência do convênio no DF. São eles, Joaquim Roriz, Maria de Lourdes Abadia e José Roberto Arruda. A cobrança, no entanto, depende ainda de um desfecho do processo administrativo.
Segundo a assessoria de imprensa do FNDE, a Tomada de Contas Especial encontra-se em análise na Procuradoria Federal, que é uma fase anterior ao encaminhamento dos autos à Controladoria-Geral da União (CGU), com vistas ao Tribunal de Contas da União, que promoverá o julgamento das contas
O GDF tomou conhecimento do processo por meio da Secretaria de Transparência, mas, como o processo tramita em esfera federal, o órgão de controle interno apenas acompanha o desfecho do caso.
Na mira
Confira quais as principais irregularidades encontradas durante auditoria do FNDE sobre o convênio com o GDF para a promoção de ações complementares ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).
* Movimentação fraudulenta de recursos. Foi encontrado dinheiro referente ao convênio em conta estranha ao Projovem
* Terceirização irregular de serviços
* Ausência de processo administrativo referente a pagamentos do Projovem
* Falta de documentos fiscais contendo número e título do convênio
* Ausência de registro que comprove recebimento de produto e prestação de serviço
* Convocação de aprovados no concurso que selecionou profissionais para atuar no Projovem em ordem aleatória à classificação
* Participação de candidatos não aprovados em seleção no curso de formação do programa
* Pagamentos em duplicidade
* Falta de detalhamento de despesas
* Descumprimento da carga horária estabelecida