A Frente Parlamentar Mista de Educação Domiciliar promove seminário internacional sobre o tema a partir das 14 horas, no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados. O presidente da frente, deputado Lincoln Portela (PR-MG), explica que a opção pela educação domiciliar tem crescido em inúmeros países do mundo.
Projetos
A possibilidade de educar os filhos em casa é um tema controverso. A Câmara está analisando um projeto de lei que prevê possibilidade de a educação básica ser feita em casa (PL 3179/12), mas no ano passado, a Comissão de Educação e Cultura rejeitou projeto semelhante.
Os defensores da educação domiciliar argumentam que esse tipo de ensino leva em consideração as particularidades e estilos de aprendizagem de cada estudante. Quem é contra a educação em casa, no entanto, afirma que a educação domiciliar desrespeita a Constituição, o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que preveem a matrícula das crianças e adolescentes nos estabelecimentos de ensino da rede formal de educação.