A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) participará de audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) , que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2011 a 2020. Requerimento nesse sentido, apresentado pelas senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Lídice da Mata (PSB-BA), foi aprovado durante a reunião da comissão realizada nesta terça-feira (20).
Ao abrir a reunião, o presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), lembrou que o projeto que institui o PNE, já aprovado pela Câmara dos Deputados, passará primeiro pela CAE e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para só depois chegar à CE. A ordem, como observou o senador, atende a uma determinação do Regimento Interno, segundo a qual a comissão mais ligada ao mérito do projeto em discussão é a última a ser ouvida. Mesmo assim, ele criticou o modelo de tramitação do projeto.
- Isso é absurdo. Se nossa comissão é a comissão de mérito, como outras comissões vão discutir o projeto sem saber como ele vai ficar? ; questionou.
Ao concordar com Requião, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou o fato de o PNE ser inicialmente analisado pelo lado econômico.
- É uma aberração subordinar a educação a aspectos financeiros. Mesmo os que fizeram o PNE se concentraram na ideia de garantir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, mas não disseram o que fazer com os 10%. Em minha opinião, nem precisaríamos dos 10%, mas aqui se deveria discutir isso. E se for 12%? Aí a Comissão de Assuntos Econômicos analisaria ; disse Cristovam.
Obesos
A comissão decidiu ainda promover uma audiência pública para debater o , que determina a instalação de assentos especiais para pessoas obesas em locais de espetáculos, entretenimento e esportes, além de veículos de transporte coletivo. Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo senador João Costa (PPL-TO). Segundo o senador, o projeto ;merece um estudo especial; por parte da comissão.
O presidente da CE concedeu vistas coletivas (tempo para análise) de dois projetos. O primeiro deles é o -Complementar, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir aumento de gastos com pessoal na área de educação. O segundo é o , do senador licenciado Blairo Maggi, que estabelece horários alternativos para a realização de concursos públicos aos candidatos que alegarem interdição decorrente de crença religiosa.
Língua Estrangeira
Por falta do quórum necessário, não foram examinados projetos que tramitam na CE em decisão terminativa, como o , do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que estabelece a fluência oral como objetivo do ensino de língua estrangeira na educação básica.