postado em 07/02/2013 12:29
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| Em reunião realizada na última terça-feira, sete dos 10 integrantes do Conselho de Educação do DF rejeitaram a proposta do governo |
A discussão em torno das mudanças no currículo do ensino público do Distrito Federal vai parar na Justiça. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizará uma ação questionando a urgência em instituir a medida ainda em 2013 e a pouca participação da comunidade escolar no debate. O Sindicato dos Professores também promete recorrer ao Judiciário contra a proposta do governo. Apesar disso, os questionamentos não devem chegar aos juízes antes do próximo dia 14 e o ano letivo de 2013 já vai começar dentro do novo sistema, garante o GDF.
Pelo planejamento do governo, os estudantes do ensino fundamental não serão mais avaliados a cada série, como acontece hoje a partir do 4; ano. A Secretaria de Educação vai ampliar o sistema de ciclos, já implantado da 1; à 3; série, para os dois anos subsequentes. Assim, somente no fim do 3; e do 5; anos, os alunos farão provas que poderão reprová-los. A outra mudança será no ensino médio, onde as disciplinas serão divididas de acordo com áreas de conhecimento e lecionadas por semestre. De acordo com o secretário de Educação, Denilson Bento da Costa, as alterações serão instituídas a partir do início do ano letivo, no dia 14. O governador Agnelo Queiroz disse, por meio do porta-voz, Ugo Braga, que concorda com o secretário de Educação, apesar da posição contrária do Conselho de Educação do DF.
;Se a secretaria não acata a deliberação de um conselho, está abrindo um perigoso precedente, que nunca tivemos;, alerta a titular da Promotoria de Defesa da Educação (Proeduc) do MP, Márcia Pereira da Rocha. A promotora entende que o conselho é um órgão de Estado, e não de governo. ;Mudanças dramáticas como essa não podem depender de um governo ou secretário e é para isso que os conselhos existem;, completa. O Ministério Público espera apenas reunir a documentação necessária para ajuizar uma ação. ;Antes de tudo, tem que ser respeitada, no mínimo, a gestão democrática com a participação e a concordância de todos os segmentos da educação. Isso não aconteceu;, analisa Márcia.
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| O secretário Denilson disse que os ciclos foram amplamente debatidos |
Representação
Na tarde de ontem, a União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Brasília (Umesb) protocolou uma representação no MPDFT. A entidade reclama não haver igualdade de condições para os estudantes da rede, já que a mudança será introduzida apenas em cinco regiões administrativas. ;Alguns alunos vão ser tratados de uma forma e outro grupo, de outra?;, questiona o assessor jurídico da entidade, Marcos Mourão.
Os professores também não se sentiram incluídos no debate. Em assembleia realizada em dezembro, a categoria decidiu não apoiar a ação da Secretaria de Educação. ;Somos contra a implementação em 2013. A proposta não foi apresentada à comunidade escolar e não foi aprovada em instâncias previstas na Lei da Gestão Democrática. Não há legitimidade e, por isso, vamos procurar a Justiça;, informa o diretor do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) Washington Dourado.
Preparo
O professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Paulo Bareicha é a favor dos ciclos, mas reconhece que a prática pode ser um desastre caso os professores não estejam preparados. ;A ideia dialoga melhor com as teorias contemporâneas da educação de considerar um tempo médio para o aprendizado de um conteúdo, que é de dois a três anos;, afirma. ;Mas o grande segredo é a avaliação. Se ela não for bem feita, corre o risco de o GDF passar o aluno de ciclo sem que ele esteja preparado;, avisa.
Para o coordenador do mestrado em Educação da Universidade Católica de Brasília, Afonso Celso Galvão, existem dúvidas se professores, diretores e demais gestores da Secretaria de Educação estão preparados para adotar o sistema de ciclos. O professor preocupa-se ainda com a possibilidade de a medida mascarar os índices de reprovação e de evasão escolar. ;Tenho a suspeita de que não vai funcionar. Esse sistema exige mais qualidade de ensino do que temos hoje para dar certo.;