O senador Wellington Dias (PT-PI) fez um apelo aos senadores para que aprovem o Plano Nacional de Educação (PNE) com diretrizes e metas para o setor até 2020. O projeto que trata do PNE (PLC 103/2013) aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e precisa ainda passar por outras duas comissões antes de ir a Plenário e, se aprovado, seguir para sanção presidencial.
O projeto foi enviado pelo Executivo em 2010 e chegou ao Senado em outubro do ano passado, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Ao explicar que terminou em 2011 a vigência do último plano plurianual para a Educação, Wellington Dias pediu urgência na aprovação do novo PNE.
Uma das dificuldades para aprovar o projeto, conforme o senador, está relacionada à definição de fonte de recursos para a ampliação de aportes ao setor. O texto enviado pelo Executivo previa a ampliação progressiva dos investimentos em educação até que fossem atingidos 7% do Produto Interno Bruto (PIB), mas os deputados ampliaram a meta para 10% do PIB.
Wellington Dias explicou que o texto não determinava a fonte de receitas que irão sustentar esse crescimento de recursos para a educação, tendo o Executivo sugerido que fosse proveniente de royalties do petróleo.
; Estamos agora tendo a judicialização sobre essa receita [dos royalties do petróleo] e se colocou um atrelamento entre a medida provisória que trata da aplicação da receita dos royalties prioritariamente para a educação e o projeto do PNE ; observou.
Como essa disputa judicial pode se prolongar, o senador sugere que o Plano Nacional de Educação seja aprovado, deixando para regulamentação posterior a questão da fonte de receita.
; Precisamos aprovar, mesmo que sob condição, ou seja, vai ser essa fonte, condicionada à sua regulamentação ; sugeriu, ao afirmar que a sociedade espera do Congresso e do Executivo medidas para garantir avanços na Educação.