Os entes federativos devem prestar contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O prazo, segundo FNDE, não será prorrogado e aqueles que não enviarem a prestação de contas ficarão sem os repasses até que regularizem a situação.
Segundo levantamento do FNDE, até ontem (29) não haviam prestado contas do transporte escolar referente a 2011 o Distrito Federal e 885 municípios. Do transporte referente a 2012, não prestaram contas 2.698 municípios e oito estados (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Rondônia e Sergipe). Em relação à alimentação, o FNDE ainda não recebeu a prestação de contas de 2011 de 1.261 municípios, do Distrito Federal e de nove estados (Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rondônia e Tocantins); e, de 2012, de 2.687 municípios, do Distrito Federal e de 23 estados (exceto Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte).
Os números caíram em relação à semana passada, mas ainda são altos. Segundo o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino, a expectativa é que haja "grande movimento para registro hoje. Nossa intenção é que haja o menor número possível de inadimplentes, para que os alunos não sejam prejudicados". Ele explicou que na próxima semana será paga uma parcela da alimentação escolar e que os entes que não prestarem contas não a receberão.
Torino disse também que o sistema está preparado para um grande número de acessos e que não haverá sobrecarga. "Todos aqueles que entrarem terão condições técnicas para fazer a prestação de contas".
Veja a lista completa dos entes federativos que não prestaram as contas referentes a 2011 e a 2012.
2011:
2012: