Audiência discute proposta de Lei de Responsabilidade Educacional

postado em 08/05/2013 11:37

A Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional realiza hoje audiência pública para discutir propostas relacionadas ao tema. A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei e outros 14 projetos que tratam da qualidade do ensino.

Esses projetos estão divididos em três temas principais: responsabilização dos gestores públicos na aplicação das verbas para o setor; responsabilização pelo desempenho dos alunos; e regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados.

Convidados
Foram convidados para o debate:

- o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que já foi ministro da Educação e reitor da Universidade de Brasília (UnB). Ele é autor, no Senado, de projeto que fixa responsabilidades dos gestores públicos e das famílias relacionadas à educação básica (PLS 144/07);

- o secretário de Ações Estratégicas da Presidência da República (SAE), Ricardo Paes de Barros;

- o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri;

- a presidente do Centro de Estudos Educação & Sociedade, Ivany Rodrigues Pino;

- um representante da Fundação Lemann.

A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 13.