postado em 13/05/2013 18:21
O senador José Pimentel (PT-CE) entregou, na semana passada, seu relatório ao projeto do Plano Nacional de Educação (PNE). Com isso, a matéria () já entrou na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que se reúne nesta terça-feira (14).O relatório de Pimentel mantém a destinação de 10% do PIB à educação, até o fim dos dez anos do plano, a serem contados a partir da entrada em vigor da lei. A proposta inicial do governo era destinar 7%, mas ao aprovar o PNE, no ano passado, a Câmara dos Deputados estabeleceu a meta de 10%. O investimento atual é de 5%.
Pimentel também incorporou ao texto as disposições de nova proposta do governo para a vinculação dos recursos do petróleo à educação. No início do mês, a Presidência enviou ao Congresso o , para tratar do assunto. A MP, editada no ano passado com o mesmo propósito, passou a ser questionada, pois se baseia numa realidade que acabou modificada com a derrubada de vetos presidenciais à Lei dos Royalties .
Além da CAE, o Plano Nacional de Educação será analisado nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em Plenário.