postado em 07/06/2013 16:29
A Comissão de Educação aprovou na última quarta-feira (5) proposta que obriga o Poder Público a manter programa de acompanhamento integral de dislexia, de transtorno do deficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou de qualquer outro transtorno de aprendizagem para estudantes do ensino básico da rede pública e privada. O texto aprovado é o substitutivo, com complementação de voto, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 7081/10, do Senado.De acordo com a proposta, o acompanhamento integral inclui a identificação precoce, encaminhamento para diagnóstico e apoio educacional específico voltado para a sua dificuldade na rede de ensino, bem como apoio terapêutico especializado na rede de saúde. A escola também poderá recorrer à assistência social e outras políticas públicas existentes no território.
O projeto original previa programa de diagnóstico e tratamento para dislexia e TDAH. A relatora preferiu falar em programa de acompanhamento integral das doenças. Ela destaca que o atendimento educacional específico, nas escolas, voltado para as dificuldades do educando, não se confunde com intervenção terapêutica ou diagnóstico clínico.
Conforme o texto, caso seja verificada a necessidade de intervenção terapêutica, esta deverá ser estabelecida em um serviço de saúde que apresente a possibilidade de avaliação diagnóstica, com metas de acompanhamento por equipe multidisciplinar composta por profissionais necessários ao desempenho dessa abordagem.
O texto original previa programas de acompanhamentos apenas para dislexia e TDHA. Mara acrescentou outros transtornos de aprendizagem. ;Nossos educandos merecem a oferta das técnicas, recursos e estratégias que garantirão seu pleno desenvolvimento acadêmico, e isso pressupõe sobretudo que desmistifiquemos todos os distúrbios de aprendizagem;, disse a deputada.
Formação de professores
Segundo a proposta, os sistemas de ensino devem garantir aos professores da educação básica amplo acesso à informação e à formação continuada objetivando capacitá-los para a identificação precoce dos sinais relacionados aos transtornos de aprendizagem ou do TDAH, bem como para o atendimento educacional escolar desses educandos.
Mara Gabrilli destacou que, para a construção do substitutivo, contou com a colaboração dos Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde. ;Há não apenas o entendimento conceitual da relevância da matéria no âmbito do MEC, como também não se encontrarão óbices orçamentários à implantação da política pretendida;, observou.
Doenças
A dislexia é um transtorno de aprendizagem de leitura crônico, de origem neurobiológica. É o distúrbio de maior incidência nas salas de aula e atinge entre 5% e 17% da população mundial, segundo a Associação Brasileira de Dislexia. Já o TDAH se caracteriza por sinais claros e repetitivos de desatenção, inquietude e impulsividade, mesmo quando o paciente tenta não mostrá-lo.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.