O juiz da 2; Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, Álvaro Luis Ciarlini, decidiu manter os seis painéis com criticas ao governo, que foram pintados no muro de Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) Unesco, de São Sebastião.
A liminar foi proferida no dia 21 de maio, e acata o argumento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de que limpar os painéis fere o direito à liberdade de expressão. Confira a decisão na íntegra.
Em abril, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) abriu sindicância para avaliar a pintura dos muros do Caic Unesco de São Sebastião.
Segundo a pasta, algumas das 102 obras que compõem a pintura do muro que cerca a unidade apresentam ;cenários controvertidos que desqualificam instituições de forma gratuita e lançam mão de imagens de incontestável mau gosto;. Além disso, a SEDF determinou que a direção da escola retirasse as artes dos painéis cujo conteúdo são críticas a problemas sociais.
Liberdade de expressão
De acordo com a promotora de Justiça Márcia da Rocha, da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), a decisão de não apagar as pinturas implica respeito aos princípios constitucionais e tratados internacionais voltados à liberdade de expressão e de imprensa.
Para ela, a decisão reforça o direito à manifestação democrática e prepara os alunos da unidade para o exercício legítimo da cidadania, que, na opinião de Márcia, deve ser incentivado pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
A SEDF esclareceu, por meio de nota, que atenderá a decisão da justiça em, por enquanto, não fazer qualquer alteração no muro do Caic Unesco de São Sebastião. Além da ação do Ministério Público, o caso também está sendo analisado juridicamente pela SEDF, que deve aguardar o parecer desse processo para saber como proceder. 
Críticas ao governo
Dentre as seis pinturas que incomodaram a SEDF, uma delas critica diretamente o GDF. No painel, um estudante segura um lápis e uma placa que diz: "Não precisamos da educação falida do GDF".
Os demais grafitis com críticas sociais retratam a má aplicação do dinheiro público, a corrupção, as dificuldades enfrentadas com o sistema público de saúde e com o transporte coletivo. Os demais tratam de outros temas, como meio ambiente e liberdade.
Heloísa Moraes, diretora da instituição, respondeu a sindicância por ter autorizado o Instituto Metamorfose, que oferece cursos gratuitos de arte para jovens carentes de São Sebastião, a produzir os painéis que fazem críticas à administração pública do DF e aos políticos do país.
O objetivo inicial era apagar as pichações que tomavam conta do muro, e revitalizá-lo por meio da grafitagem feita por jovens atendidos pelo instituto.
Na época, a diretora foi acusada de ter usado recursos públicos para fazer a pintura, de saber previamente o que seria ilustrado nos muros e de ridicularização do patrimônio público. No entanto, ela garantiu que a decisão foi tomada no conselho que reúne pais, alunos e professores e que as obras seriam de livre expressão, ou seja, a escola não foi informada antes sobre o teor dos painéis.
"Isso que querem fazer é censura. Em pleno século 21, não posso permitir esse tipo de imposição, que mensagem estaria passando para os meus alunos?", argumentou Heloísa na ocasião.
[SAIBAMAIS]