O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), decidiu recomendar ao Governador do Distrito Federal (GDF) que adote as providências necessárias à implementação do Plano Decenal de Educação, previsto no Plano Nacional de Educação. A medida foi tomada após uma auditoria para avaliar a qualidade do serviço prestado nas creches do GDF.
A fiscalização visitou 27 creches do Distrito Federal entre 19 de fevereiro a 14 de março de 2013 e avaliou dados referentes às atividades educacionais de 2012. Por causa da gravidade dos problemas encontrados, o TCDF determinou à Secretaria de Estado de Educação do DF que apresente, no prazo de 90 dias, um plano de implementação das recomendações para resolver os problemas apontados no relatório.
Problemas
Entre os problemas apontados pela auditoria está a oferta de vagas, que em 2012 foi inferior ao ofertado em 2011. No ano passado, foram atendidos apenas 3,46% da demanda potencial por creches, em descompasso com a meta de 50% prevista no PNE 2001/2010. A fiscalização também destacou que faltam professores e monitores nas creches públicas, prejudicando o atendimento às crianças.
A auditoria apontou, ainda, deficiências no processo de matrícula para acesso às creches, com falhas avaliadas como "graves" pelo relatório. Segundo o documento, as falhas prejudicam o atendimento prioritário das camadas sociais menos favorecidas da população do DF.
Foi constatada deficiência também na divulgação de vagas à comunidade, além de falta de informação sobre períodos de inscrição, critérios de seleção e documentação necessária para concorrer às vagas ofertadas nas creches.
O Tribunal considerou, no entanto, razoavelmente adequada a estrutura física, bem como a alimentação, os padrões mínimos de higiene, a saúde e a valorização da dimensão lúdica e individualidade das crianças.