postado em 02/07/2013 17:45
A sexta parcela de 2013 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já está disponível nesta terça-feira, 2, nas contas correntes de municípios e estados beneficiários. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 682,9 milhões na última sexta-feira, 28 de junho.Este ano, a complementação da União contempla nove estados e seus respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2013 ; R$ 2.221,73. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas.