postado em 15/07/2013 19:12
Os líderes partidários da base de apoio ao governo reúnem-se nesta terça-feira (16), às 9h30, para discutir a pauta de votações da semana. O encontro será na sala de reuniões da Liderança do governo na Câmara.O projeto que destina 75% dos royalties da exploração do petróleo para a Educação e 25% para a Saúde (substitutivo ao PL 323/07) passa a trancar a pauta do Plenário nesta terça-feira. Os líderes deverão decidir se votam ou não a proposta, já que não existe acordo ainda sobre o tema. Se o texto não for votado, o Plenário não poderá analisar outros projetos de lei, porque a proposta tranca a pauta.
Na semana passada, a Câmara analisou pela segunda vez a proposta. O projeto já havia sido aprovado aqui e, como foi modificado no Senado, retornou para nova análise da Câmara.
A principal polêmica nessa segunda análise foi devido à destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O texto que veio do Senado previa que metade dos rendimentos do fundo iria para educação e saúde, proposta defendida também pelo governo federal. Mas o relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), considerando os recursos insuficientes, queria que metade de todo o fundo, e não dos rendimentos, fosse para os dois setores.
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), chegou a falar em reduzir a base aliada, alertando para a infidelidade de partidos da base, mas a maioria dos deputados, oposição e alguns partidos da base, aprovou a proposta do relator, de enviar metade do Fundo do Pré-sal para Educação e Saúde.
O PMDB apresentou alguns destaques para votação em separado, tentando retomar o texto do Senado, mas, sem confiar na vitória naquele momento, partidos governistas resolveram obstruir a sessão, que foi encerrada sem que a votação do projeto dos royalties fosse concluída.
Votação em agosto
Agora, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), quer votar o projeto só em agosto. "Nós não vamos colocar aqueles destaques que foram apresentados em votação porque são emendas que penalizam os pontos principais da nossa vitória no repasse de verbas para a Saúde e para a Educação. Nossa estratégia é deixar para agosto, mobilizarmos o máximo dos setores ligados à área da Educação e da Saúde, para que todos venham a Brasília, e aí sim possamos votar esses destaques apresentados pelo PMDB com grande apoio popular."
Já o líder do PT, José Guimarães, pretende reiniciar o diálogo com o relator do projeto nesta semana. "Vamos discutir na reunião dos líderes, vamos ter uma conversa com o relator. A gente precisa reiniciar o diálogo, sobretudo com o relator."
O relator e líder do PDT, André Figueiredo, aceita votar o texto nesta semana, desde que seja para manter o relatório apresentado por ele. Segundo o deputado, usar apenas metade dos rendimentos do fundo não adianta. "Vamos revolucionar a Educação no Brasil? Vamos pensar nas gerações futuras? Mas não podemos condenar as gerações presentes. Nós precisamos ter urgência na aplicação de recursos; pois 50% dos rendimentos do fundo social são muito pouco."
Segundo a consultoria da Câmara, a diferença entre o texto apoiado pelo governo e a proposta do relator é de R$ 170 bilhões em um período de dez anos.
Corrupção
Entre as outras previsões de votação para esta semana estão o projeto que torna a corrupção crime hediondo (5900/13) e a proposta que prevê normas de segurança para o funcionamento de casas de espetáculo (PL 2020/07).
Outro projeto que pode entrar na pauta é o que obriga estudantes de medicina, odontologia, enfermagem entre outros, que se formarem em instituição de ensino pública, a trabalharem em comunidades que têm carência desses profissionais (PL 2598/07).