postado em 26/07/2013 14:00
O currículo escolar baseado nos ciclos para o ensino fundamental e na semestralidade para o ensino médio será mantido em todas as 200 escolas públicas que iniciaram a nova metodologia em 2013. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Secretaria de Educação assinaram acordo judicial que estabelece a reversão do sistema somente em casos excepcionais. Embora precise ser homologado pela Justiça para ter validade, o documento sinaliza que as duas partes finalmente encontraram uma saída para o impasse que se arrastava desde fevereiro. A medida atinge cerca de 100 mil estudantes em todo o DF.Em 2014, a continuidade do sistema e a ampliação para outras unidades de ensino só será possível se uma série de requisitos forem respeitados. As escolas serão as principais balizadoras do sucesso da metodologia. Há uma cláusula específica que impõe a reversão do sistema, caso a instituição afirme que não quer mais trabalhar com os ciclos ou com a semestralidade. Ela pode expressar isso por meio de ata ou ofício com a assinatura dos professores que aleguem não ver ganhos significativos com as mudanças. Haverá reversão ainda se, no fim do ano letivo, for observada uma diminuição da média dos alunos.
A assinatura do acordo pode extinguir a multa aplicada pela Justiça contra a Secretaria, que alcançou R$ 100 mil na última quarta-feira, quando o MPDFT, a pasta da Educação e a Procuradoria-Geral do DF chegaram ao consenso. O valor aumentava todos dias porque a implementação estava proibida pela pela 5; Vara da Fazenda Pública do DF (leia Entenda o caso). ;O acordo judicial foi a forma mais segura que encontramos para resolver o problema. Umas das principais vitórias foi garantir as discussões sobre o tema com as comunidades escolares. Faremos valer a lei de gestão democrática;, disse a promotora de Justiça de Defesa da Educação, Márcia Pereira.
O documento prevê a divulgação de um calendário com as datas das primeiras audiências públicas a serem realizadas pela Secretaria. Professores, alunos e pais devem participar dos encontros. ;A opinião das pessoas no processo construtivo da educação é imprescindível. O acordo firmado vai garantir o cumprimento da lei da gestão democrática;, completou a promotora. Além disso, estão previstos o incentivo ao treinamento dos professores, avaliações periódicas do sistema, aprovação de um ato normativo que esclareça o que é uma escola com ciclos e semestralidade, entre outros. Procurada, a Secretaria de Educação informou que só falará sobre o assunto quando o acordo for homologado.
Entenda o caso
Imbróglio no ensino
No início deste ano, o governo anunciou o Currículo em Movimento da Educação Básica. Ele extingue o ensino seriado até o 5; ano para o ensino fundamental. Os alunos são avaliados com frequência, mas sem reprovação. Somente no último ano do ciclo é que eles estão sujeitos à retenção. No ensino médio, a organização é feita por semestres. As aulas passam a ser divididas por áreas de conhecimento: nos primeiros seis meses do ano, o estudante aprende exatas e, no outro, humanas, por exemplo. Porém, a sociedade e entidades de classe alegaram não ter havido a discussão e a preparação necessárias para tais mudanças. O Ministério Público moveu ação e a Justiça decidiu suspender a implementação. Mesmo assim, a secretaria manteve o modelo em 200 escolas de ensino fundamental e ensino médio. O governo estava amparado por uma liminar que suspendeu em 1; instância a proibição. Mas a Justiça derrubou o liminar e extinguiu o direito. Pelo descumprimento, uma multa diária de R$ 10 mil começou a ser contada desde 15 de julho. Se a Justiça homologar o acordo, o valor será extinto.