O Fundeb, criado em 2006, redistribui recursos públicos da educação para o aluno. O estudo divulgado ontem (31) revela que o programa foi escolhido em razão do ;seu alto número de denúncias, por movimentar um grande volume de recursos e por já ter apresentado falhas graves na execução dos recursos, como falta de comprovação documental de despesas e fraudes nos procedimentos licitatórios;.
O levantamento aponta que das 124 fiscalizações feitas, apenas em 83 foram verificadas a utilização do mínimo de aplicação de 60% dos recursos na remuneração dos professores. O índice demonstra a adoção de ;procedimentos inadequados; quanto ao cumprimento do pagamento dos magistrados.
Também foram observadas nas fiscalizações, que os processos de aquisições apresentaram ;graves ocorrências de diversas irregularidades;. De todas as unidades fiscalizadas, 49 obtiveram falhas como montagem, direcionamento e simulação de processos licitatórios. Outras 28 apresentaram falhas diversas na execução dos contratos. Em 12, foram encontradas despesas com preços acima da média do mercado.
O estudo destaca ainda, que em 69,35% dos municípios foram verificadas despesas incompatíveis com o objetivo do Fundeb. Os índices também apontam que 73,75% dos entes fiscalizados cometeram falhas nos processos licitatórios. Em 25% dos entes analisado foram encontradas irregularidades nos contratos.
A CGU informa que a ;constatação de inconsistências na realização de despesas e graves ocorrências de diversas irregularidades nos processos de aquisições, demonstra incompatibilidade entre despesas e os objetivos do programa;. O levantamento ressalta também que é necessário aperfeiçoar a legislação e dar maior monitoramento para evitar a ;fragilidade no controle da aplicação dos recursos;.
Em nota, o Ministério da Educação defende que ;qualquer irregularidade deve ser apurada e punida com rigor;. O comunicado destaca também que os recursos do Fundeb ;não são do Ministério da Educação, são de fundo com transferência constitucionalmente definida como obrigatória e automática para estados e municípios;. No entanto, a pasta defende a parceria com a CGU para maior fiscalização e controle dos gastos públicos.