As famílias que optam pela educação domiciliar garantem ter motivos para não aderirem ao modelo escolar de ensino tradicional. Entre as alegações centrais para adoção, estão os princípios religiosos, o alto índice de bullying nos estabelecimentos, a violência e as drogas.O homeschooling (ensino doméstico, em inglês), como é chamado em outros países, exige dedicação dos pais, alto índice de instrução e competência para que os filhos tornem-se autodidatas. Porém, o método provoca controvérsia na sociedade e entre os especialistas. Em Brasília, duas famílias foram investigadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, mas os casos acabaram arquivados.
A ideia de inclusão da modalidade na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), prevista no Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, vai contra as políticas governamentais atuais. O intuito do governo é que todas as crianças estejam na escola. A própria LDB foi modificada recentemente para exigir o ingresso dos pequenos com 4 anos na educação infantil. Existe ainda previsão de criar mais escolas de ensino integral, entre outros.
A professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e especialista em educação inclusivaMaria Teresa Egler Mantoan analisa que a modalidade vai contra a Constituição Federal e a escola. “O direito à educação é do aluno. Ela deve ser feita obrigatoriamente, pelomenos no ensino fundamental, na escola e não em casa. Os pais têm que garantir esse direito da criança”, disse. Para ela, é nas instituições de ensino que os pequenos começam a ter o sentimento de pertencer à sociedade. “O papel da escola, acima de tudo, tem a ver com a entrada da criança na vida pública. Isso não ocorre emcasa”, ressaltou.
Após ler o documento, ela considerou“vazios” os argumentos expostos pelo autor da proposição, o deputado Lincoln Portela (PR/MG). “Essa questão de bullying é um problema que a escola tem que resolver, e não a família, com a retirada do aluno da escola. Os exemplos do Norte da Inglaterra, dos Estados Unidos e outros não vão de encontro com a nossa concepção de direito à educação”, analisou Maria Teresa (veja trechos do PL). Para a especialista, os prejuízos para quem adota o sistema podem ser grandes. “Essa pessoa é tida como alguém evadida da escola e ainda é privada de um dos papéis centrais da escola, o de pertencimento a um grupo social”, completou.
O mestre em educação pela Universidade de São Paulo (USP) Edison Prado de Andrade discorda. Para ele, a jornada integral na escola, cinco dias por semana, é uma transferência de responsabilidade do papel da família para a instituição de ensino. “A escola virou um lugar em que se ensina, supostamente, a ser sociável, capaz de conviver com todas as diferenças. No meio disso, é introduzida uma série de valores, e muitas famílias não aceitam isso”, afirmou o autor da tese Educação familiar desescolarizada como um direito da criança e do adolescente (leia entrevista ao lado).
Socialização
Uma das maiores preocupações é a interação que as crianças e jovens deveriam ter com outros da mesma idade dentro da escola. Além do risco de haver negligência e abandono intelectual, no caso dos pais que não estiverem preparados e decidirem optar pela educação domiciliar. “Elaboramos uma cartilha, comtextos retirados de livros de diversos países, sobre o assunto.Vamos entregar ao Ministério da Educação até a primeira quinzena de setembro. A intenção é que haja uma avaliação de todos que decidirem optar pela modalidade”, disse o deputado Lincoln Portela.
O presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF, Luis Claudio Megiorin, simpatiza com a ideia. “O Estado não pode ser o detentor da educação.Porque estão de princípios, por exemplo, pessoas religiosas, podem querer manter o filho fora de um determinado convívio e preservar os princípios familiares”, alegou.
Ele, porém, ressalta que jamais teria condições de educar os filhos nesses moldes. “Requer uma disciplina muito grande, não é qualquer pessoa que consegue.” Quanto ao convívio, acredita que não seria um problema. “As pessoas podem levar os filhos à igreja, a parques, ao teatro, a museus.Até a própria vizinhança é umlocal de convívio”, lembrou Megiorin.
No caso da família Bueno, é isso que ocorre. “Eles têm os grupos deles na igreja. Fazemos uma sessão de filmes em casa e chamamos a vizinhança. Eles aprendem com todos os encontros e mantém contato com as pessoas. A socialização não ocorre só na escola”, disse Josué Bueno, pai de 10 filhos alfabetizados em casa.
>> entrevista
EDISONPRADO DEANDRADE
Advogado, mestre em educação pela Universidade de São Paulo (USP) e doutorando da USP com a tese Educação familiar desescolarizada como um direito da criança e do adolescente
Oque a aprovação do projeto de lei mudaria na vida das famílias que optaram pela educação domiciliar?
O maior problema para eles, hoje,éoprocesso judicial.Elesnão querem nada do Estado. Só querem, a princípio, o direito de instruiros filhos pelos próprios meios. Não querem que o Estado interfira nisso.Várias famílias estão sendo denunciadas pelo ConselhoTutelar E isso é levado ao Ministério Público, que promove ações e medidas judiciais por entender que se trata de uma violação ao direito da criança à educação.Na pior das hipóteses, são processadas pelo crime de abandono intelectual.Mas acho muito difícil um juiz condenar uma família dessas. Para elaborar minha tese, conversei com diversas famílias. Qualquer um percebe que se trata de crianças, adolescentes muito bem instruídos, desenvoltos,queprestamvestibular, exames públicos e são aprovados facilmente.
Qualquer família pode praticar a educação domiciliar/ homeschooling?
Esse é umdos grandes problemas da liberação total da lei. Ela desobrigaria as famílias de matricular as crianças e controlar a frequência delas à escola. Isso provocaria um risco real, porque muitos pais são negligentes e abusadores de todos os tipos. A escola funciona em nosso sistema social como uma fiscalizadora dessas famílias,como um meio de controle familiar.Orisco é que a negligência real ocorra. Pais que vão deixar o garoto jogando bola o dia todo ou exposto às drogas, e não vão ensinar o necessário a ele. As famílias que praticam o homeschooling no Brasil são muito comprometidas, a ponto de pais e mães optarempor diminuir o padrão de renda familiar e trabalhar só um período para acompanhar os filhos.
O que pode ser feito para evitar isso?
A lei precisa ser minuciosa.Na última audiência pública, propus que seja incluído um mecanismo para controlar isso. A proposta é a seguinte: os pais que optarempor fazer a educação domiciliar desescolarizada devem comunicar a opção ao órgão público de educação. Assim, o poder público pode criar um sistema para verificação periódica, acompanhamento dos resultados do ensino que aquela criança está apresentando. Podemser feitas visitas domiciliares, o que permitirá averiguar, com muito mais eficácia, se a criança está sofrendo algum tipo de negligência ou abuso. Paulo Freire, o maior educadordoBrasil, foi educado em casa. Alfabetizado em casa, pelo pai e pela mãe. Tenho encontrado pais que fazem isso da melhor forma.
E a socialização?
É um ponto central. Alguns especialistas alegam que a criança, só em casa, não se socializaria. Dizemque precisa de um ambiente maior, que a família é apenas a instituição na qual se dá a educação primária, e a escola é tradicionalmente o lugar da socialização secundária.Discordo. As evidências comprovam que a escola é um lugar de socialização deficiente. Os filhos, muitas vezes,chegam lá e sofrem bullying, e isso traz problemas para a formação da personalidade. Existem outros espaços que as crianças podem fazer amigos e aprender a conviver com as diferenças. Elas vão ao parque, à igreja, ao museu. Conhecem pessoas da vizinhança, tudo de forma equilibrada, com acompanhamento dos pais.