postado em 13/08/2013 18:23
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), explicou que a votação do projeto que aplica os royalties do petróleo em educação e saúde (PL 323/07) na sessão de quarta-feira (14/8) dependerá de uma manobra regimental ou da atuação do governo. Isso porque a pauta do Plenário está trancada por três projetos com urgência constitucional vencida, que impedem a análise de qualquer outro projeto de lei antes da votação desses três itens (PLs 37/11, 3471/12 e 5740/13). Figueiredo é o relator da proposta dos royalties e defende que ela seja votada nesta semana, como decidiram os líderes partidários.O deputado disse que o governo poderá retirar as três urgências hoje para liberar a pauta para outras votações. Outro cenário possível, segundo ele, é a Mesa da Câmara reconsiderar a decisão tomada na semana passada que retirou a urgência do projeto dos royalties.
Como o texto dos royalties é de iniciativa do ex-deputado Brizola Neto, a Mesa considerou que ele não seria afetado pela urgência imposta ao Executivo a um projeto sobre o mesmo tema que tramitou em conjunto com o projeto. "A perda de urgência não é consensual. Vamos fazer questionamentos sobre isso", disse Figueiredo. Se a Mesa reconsiderar e decidir que o projeto dos royalties tramita em urgência, ele passará a ser o primeiro item da pauta.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, está na Câmara para tentar convencer os deputados da base aliada a votar contra o projeto de Figueiredo. O projeto do deputado aplica em educação e saúde, de acordo com regulamento, metade dos recursos do Fundo Social do pré-sal. O governo, por outro lado, quer o projeto do Senado, que aplica apenas metade dos rendimentos do fundo.