postado em 15/08/2013 16:00
Entidades que promovem os direitos das pessoas com deficiência fizeram ontem um protesto, na Esplanada dos Ministérios, contra a meta número 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a universalização do atendimento escolar aos estudantes com algum tipo de incapacidade, na rede regular de ensino, até 2016. De acordo com os manifestantes, a proposta também prevê a suspensão do repasse de verbas governamentais para as escolas especiais. O PNE já foi aprovado pela Câmara e, agora, tramita no Senado. A meta 4 é criticada por ser potencialmente prejudicial aos alunos especiais e por colocar em risco a sobrevivência das instituições que os atendem.Marineide Freire, 44, coordenadora financeira da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), defende que a falta de profissionais com formação específica para lidar com os alunos especiais deveria ser resolvida antes da aprovação do PNE. Ela alerta ainda que da forma como o projeto chegou ao Senado, é grande a chance de que os alunos deficientes sejam alvo de bullying. ;Ficamos tristes ao ver que o governo quer acabar com as Apaes, que fazem tão bem às crianças e jovens deficientes;, lamenta.
;Eles querem a inclusão total, radical, mas sem condições, sem profissionais qualificados. As Apaes sempre incluíram os alunos, mas com responsabilidade;, argumenta Daniela von Stein, diretora auxiliar da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Londrina (PR), que atende 305 alunos com deficiência intelectual ou múltipla, sendo 70 cadeirantes. Carine Driele da Silva, de 26 anos, tem paralisia cerebral e frequenta a instituição há sete anos. Antes, chegou a cursar o ensino regular, dos 8 aos 15 anos. ;Ela foi tão exposta, tão rejeitada, que entrou em depressão por causa da escola. A diretora disse que Carine não tinha condições de continuar, porque estava ficando adulta, e os colegas eram pequenos. Os pais também não queriam que os filhos estudassem com uma criança deficiente;, lembra Marlene Terezinha Ferreira, de 64 anos, mãe da jovem.
Mesmo falando com dificuldades, Carine é firme em seus argumentos, o que a levou ao posto de autodefensora dos alunos da Apae de Londrina. ;As escolas regulares não recebem a gente bem. Na minha escola (Apae), eles acreditam que podemos conseguir os objetivos da gente;, compara. A jovem afirma que seria difícil voltar a estudar em uma instituição regular de ensino, e que, se o fizesse, seria contra a própria vontade. Carine tem planos bem definidos para o futuro: ;Quero ser artista, e também ajudar as pessoas que nem eu, com dificuldades;.
Em nota, o Ministério da Educação garantiu que tem investido em salas de recursos multifuncionais e na capacitação de professores, ambos voltados aos alunos deficientes, e que as Apaes não deixarão de existir. ;O modelo de educação inclusiva defendida pelo MEC é apoiado também por entidades especializadas no atendimento de pessoas com deficiência;, afirma o texto. O ministério cita o Censo da Educação Básica como prova dos investimentos recentes. Em 2012, o total de 820.433 estudantes com deficiência estavam matriculados na educação básica (ensino fundamental e médio), número 2,4 vezes maior que em 1998 (337.326). Já no ensino superior, os alunos especiais matriculados passaram de 5.078, em 2003, para 23.250, em 2011.
;O MEC entende que é fundamental para o aluno com deficiência acessar as escolas regulares para ter experiência e convivência escolar com outros estudantes. É importante também que os estudantes que não possuem deficiências aprendam a lidar e respeitar as diferenças. Isso faz parte do processo de socialização, que se inicia na escola;, ressalta a nota.